#Eleições2018: Ferramenta da Abraji mapeia políticos que tentam impor censura prévia na internet
setembro 03, 2018 |
| Foto: iStock / Reprodução. |
Será que o nosso direito de liberdade de expressão está realmente assegurado? A pergunta se faz necessária quando notamos o crescente número de processos judiciais de políticos requerendo a retirada de conteúdo embasado (informativo, opinativo ou de humor) da internet, o que afeta negativamente o processo eleitoral brasileiro.
Geralmente, as ações normalmente têm o objetivo de impedir a publicação de críticas e informações negativas relacionadas a políticos, o que cerceia o direito do eleitor de se informar antes de decidir seu voto. Por isso, a plataforma Ctrl+X, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), mapeia desde 2014 esse tipo de processo judicial.
Os dados, que serviram de fonte para mais de 200 matérias sobre liberdade de expressão nas últimas eleições municipais, voltaram a ser atualizados semanalmente até o fim do segundo turno e já podem ser consultados por todos os jornalistas.
Em 2018, a consulta inclui uma nova informação: a decisão do juiz sobre a retirada ou não do conteúdo (até o momento em que o processo entrou na base de dados do projeto).
"Nós fazemos busca ativa nos tribunais brasileiros e usamos robôs para detectar essas ações judiciais. O objetivo é expor políticos e partidos que fazem uso sistemático desse tipo de assédio judicial, muitas vezes intimidando veículos de comunicação e críticos em geral para que deixem de publicar algo”, afirma Tiago Mali, coordenador do projeto.
Além de fornecer acesso ao site pelo endereço www.ctrlx.org.br, a Abraji mantém uma conta de twitter @ctrlx, que avisa sobre novas atualizações nos dados do projeto e um nº telefônico para ajudar jornalistas que busquem fazer reportagens com informações da plataforma: (11) 3159.0344.
Transparência
Até 31 de agosto, o projeto mapeou 139 pedidos de remoção de conteúdo feitos por políticos, partidos, coligações ou outros atores relacionados às eleições, como o Ministério Público Eleitoral (MPE). Esse número deve se multiplicar com o início da campanha política, período que concentra as ações judiciais. Os juízes determinaram a retirada do conteúdo do ar em 94% das ações para as quais há decisão disponível. Em 2014 esse percentual foi de 63%.
Ao todo, 31 dos processos de 2018 pediram censura prévia (que veículos de imprensa, redes sociais ou eleitores ficassem impedidos de publicar algo sobre um dado assunto ou uma pessoa). Desses pedidos, 8 foram aceitos pela Justiça (26%). Em 2014, 162 solicitações incluíam censura prévia, com 42 deferidas (26%).
MDB e o PSL lideram o ranking de partidos cujos políticos mais abriram processos para retirada de conteúdo em 2018 (23 processos e 21, respectivamente). O candidato a presidência Jair Bolsonaro é o político que mais acionou a Justiça neste período pré-eleitoral para tentar excluir da internet críticas contra ele. São, até o momento, 21 processos para retirar conteúdo da web.
A maior parte deles (17) foi direcionada ao Facebook, tentando remover páginas como “Anti-Bolsonaro”, “Bolsolixo”, ou o perfil “Todo dia um Bolsominiom Diferente Passando Vergonha”. Há também ações contra o blog do jornalista Ricardo Noblat, contra uma das pesquisas divulgadas pelo Datafolha e contra uma enquete promovida pelo jornal Valor Econômico.
Em segundo lugar no levantamento aparece o ex-prefeito de São Paulo João Dória Júnior, com 11 processos. Em terceiro lugar, está a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney.
Como usar?
O Ctrl+X é uma ferramenta que permite saber em detalhes quem mais move ações judiciais tentando retirar conteúdo da internet. No caso de políticos, é possível obter dados sobre seus partidos, as alegações feitas nos processos, quais tentaram estabelecer censura prévia, entre outras informações.
Lançada com o nome de “Eleições Transparentes” pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) em 2014, a Ctrl+X conta com financiamento do Google. A plataforma Ctrl+X pode ser acessada em: www.ctrlx.org.br // Clique aqui para ver o tutorial de uso da ferramenta.
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