Prorrogação da CPMF é rejeitada pelo Senado
dezembro 13, 2007A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) deixa a vida dos brasileiros a partir do dia 1º de janeiro de 2008. Depois de uma série de discussões e polêmicas sobre a permanência dela no cenário econômico brasileiro, o 
Senado, depois de mais de sete horas de reunião no plenário, na madrugada desta quinta-feira (13/12), optou pelo fim da prorrogação da arrecadação da CPMF até 2011. Foram 45 votos favoráveis ao imposto contra 34. Agora, o tributo vale só até o próximo dia 31/12.
Senado, depois de mais de sete horas de reunião no plenário, na madrugada desta quinta-feira (13/12), optou pelo fim da prorrogação da arrecadação da CPMF até 2011. Foram 45 votos favoráveis ao imposto contra 34. Agora, o tributo vale só até o próximo dia 31/12.Criada com intuito de ser uma cobrança que incide sobre todas as movimentações bancárias, exceto negociação de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas-correntes de mesma titularidade, a CPMF permitiu ao governo criar receita para a saúde pública e aos programa sociais, como o Bolsa Família.
O governo foi derrotado com uma diferença de quatro votos, já que precisava do apoio de 49 senadores para garantir a vigência do "imposto do cheque" até 2011. Apesar do governo enviar ao Senado propostas para flexibilizar a cobrança da CPMF, os líderes da base aliada não conseguiram convencer os governistas "dissidentes" a votarem a favor desta pauta.Em contrapartida, os 13 senadores do PSDB votaram unidos contra a prorrogação da CPMF, apesar da pressão de governadores tucanos para que aprovassem a manutenção do "imposto do cheque". Numa tentativa de compensar a perda dos R$ 40 milhões gerados pela CPMF, serão reajustadas as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), dos tributos que incidem sobre as operações de comércio (Importação e Exportação), do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).
História
A CPMF foi aprovada em 1993 e em 1994 recebeu o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira). Na época, a alíquota era de 0,25% e durou até dezembro de 1994 quando, como já estava previsto, foi extinto. Dois anos depois, em 1996, o governo voltou a discutir o assunto, com a intenção de direcionar a arrecadação desse tributo para a área da saúde. Foi então criada de fato a CPMF, que passou a vigorar em 1997 com alíquota de 0,2%.
Em junho de 1999, a CPMF foi prorrogada até 2002, sendo que a alíquota passou a ser de 0,38%, cujo objetivo da elevação era ajudar nas contas da Previdência Social. Em 2001, a alíquota caiu para 0,3% mas em março do mesmo ano, voltou a 0,38%. Em 2002 a CPMF foi prorrogada, o que ocorreu novamente em 2004. Uma curiosidade sobre esse imposto é que no final de 2000, o governo decidiu cruzar informações bancárias com as declarações de Imposto de Renda dos contribuintes. Assim, caso um contribuinte tenha declarado ser isento do IR e, ao mesmo tempo, movimentado milhões em sua conta bancária ele terá maior risco de ser colocada na malha fina pela Receita.
Essa semana eu volto com mais Café com Notícias.
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