CAFÉ COM NOTÍCIAS: senado

Brasília-DF irá sediar o VIII Fórum Nacional de Inovação Tecnológica em Saúde

novembro 25, 2016

Foto: Shutterstock / Reprodução.

O VIII Fórum Nacional de Inovação Tecnológica em Saúde será realizado em Brasília-DF, no Senado Federal, no dia 1° de dezembro. O evento promoverá um debate, entre autoridades de renome nacional, visando remover as barreiras existentes à inovação tecnológica do país. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo site: www.acaoresposavel.org.br

O Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado em janeiro de 2016, é um dos destaques do evento. A nova legislação reduz obstáculos legais e burocráticos e confere maior flexibilidade às instituições, além de promover uma série de ações para o incentivo à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico no país – o que reflete diretamente na área de saúde.

Desde então, parcerias de longo prazo entre os setores público e privado vendo sendo regulamentadas, propiciando uma maior flexibilidade de atuação às Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e às respectivas entidades de apoio.

Entre os assuntos a serem debatidos estão as Políticas de Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) à Pesquisa e Inovação do Ministério da Saúde; a inovação tecnológica em saúde e Complexo Produtivo no Brasil; as pesquisas clínicas e incorporação tecnológica; a propriedade intelectual: transferência de tecnologia; fontes de fomento para alavancar a inovação, entre outros. O evento será transmitido ao vivo, por vídeo streaming (via internet), por meio da página do Senado Federal e Interlegis.

Serviço:
VIII Fórum Nacional de Inovação Tecnológica em Saúde
Local: auditório Antônio Carlos Magalhães do Interlegis – Senado Federal (Brasília-DF)
Data: 1° de dezembro de 2016, quinta-feira, das 9 às 14h
Realização: Instituto Brasileiro de Ação Responsável
Coordenação: Agência Íntegra Brasil

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Wander Veroni

Jornalista

#NãoVaiTerGolpe

Impeachment de Dilma Rousseff é um atentado à jovem democracia brasileira

setembro 03, 2016

Foto: Roberto Stuckert Filho / PR / Reprodução.

Nesta última quarta-feira (31/08), o Senado brasileiro cassou em definitivo o mandado de Dilma Rousseff. Em uma decisão de cartas marcadas – pois havia um maior número de senadores de Direita, Dilma sofreu o impeachment, mas diferente do que aconteceu com Fernando Collor, em 1992, não teve os seus direitos políticos perdidos.

Mas, porque isso aconteceu? Foi um aceno de conciliação política? Nada disso. Os deputados federais e senadores envolvidos no processo de impeachment sabiam que a acusação contra Dilma sempre foi caduca, faltava pontos. O Nexo Jornal conversou com uma historiadora, uma advogada e um cientista político que têm uma teoria bastante interessante sobre como a História política se repete. Abaixo, confira o vídeo e acompanhe a cronologia de fatos que desencadeou o impeachment de Dilma:

O crime de responsabilidade fiscal por ter pegado empréstimo a bancos públicos sem a consulta do Congresso, poderia – se fosse o caso, sofrer uma punição ao Executivo, mas nada que valesse um impeachment, uma vez que outros presidentes (e governadores estaduais), já usaram do mesmo expediente. Sejamos honestos. Mas o fato é que Dilma foi cassada não só pela crise política e econômica que se instaurou no Brasil. Ela estava incomodando.

Dilma, a frente da Presidência do Brasil, representava uma barreira contra os interesses econômicos que tem o neoliberalismo como cartilha de segregação social. Em 180 dias, o ~~presidente interino golpista~~, Michel Temer, tentou desconstruir várias políticas sociais históricas do Brasil e ainda quer levar ao Congresso alguns projetos de reforma, do qual a grande imprensa brasileira apelidou de “remédios amargos”, mas necessários para garantir os lucros das poucas famílias que mantém grandes oligopólios no país.

Tudo regado a uma desculpa bastante conveniente: a conta nos cofres públicos não está fechando, se é que algum dia fechou, na verdade. A corrupção está aí para provar que não foi o impeachment o instrumento que varreu de vez a imoralidade orçamentária.

Veja também:

» Imprensa internacional começa a escrever sua história do impeachment

Dilma foi cassada por uma série de erros. A começar pela arrogância do PT que, numa tentativa de governabilidade, se aliou ao PMDB, partido de centro que tem se fortalecido durante décadas com a maioria no legislativo nacional e que, querendo ou não, sempre ditou os rumos políticos do Brasil. O PT – e os outros paridos de esquerda, como PSOL, PSTU, PC do B, entre outros, nunca se preocuparam em fazer uma boa base no legislativo legitimamente de esquerda, com deputados e senadores.

Dilma foi cassada ainda nas eleições de 2014. A Direita – encabeçada pelo PSDB e aliados, pediu recontagem de volta e inflamou a população, numa disputa equivocada entre “coxinha” e “mortadela”. Enquanto os militantes de estapeavam, os conspiradores de uniam para mostrar que Dilma não tinha base política, nem apoio dos empresários para continuar à frente do Executivo brasileiro.

Foto: Agência Senado / Reprodução.

Ainda, para jogar uma pá de cal, o PT era a palavra-chave usada pela a mídia nas manchetes para se fazer uma associação entre corrupção e desvio de dinheiro, mesmo que haja empresários e outros políticos de diversos partidos envolvidos em acusações da Operação Lava Jato. Por não ter democratizado a mídia, o PT pagou um preço alto. A grande imprensa brasileira (aquela controlada por poucas famílias brasileiras) assumiu o discurso da Direita e que também contribuiu para o processo de impeachment.

Para piorar ainda mais, nas eleições municipais de 2016, o PT retira da sua propaganda o vermelho e a sua estrela tão característica, e resolve de forma equivocada lançar candidatos a prefeito, quando na verdade deveria tentar se alinhar com os outros partidos de esquerda, numa grande coligação, que fosse capaz de formar um novo legislativo de esquerda municipal que pudesse ajudar, na eleição de 2018, formar um novo legislativo de esquerda no âmbito nacional.

Assumidamente, o Café com Notícias sempre foi contra o impeachment de Dilma Rousseff, mesmo ciente dos vários erros políticos do PT. A cassação é perigosa para a jovem Democracia brasileira, uma vez que a Direita – incumbida de um projeto político de esvaziamento de conquistas sociais e de fortalecimento neoliberal, não quer ver o Brasil avançar, mas sim retomar ao estágio desigualdade e de quintal dos países desenvolvidos.

Mas, como a batalha pode ter sido perdida, mas não a guerra, o futuro está nas manifestações populares. Que as pessoas voltem às ruas para protestar contra esse golpe político-parlamentar-empresarial-midiático que o Brasil sofreu. Sim, serão os livros de histórias que irão nos mostrar que o nosso país viveu um novo tipo de golpe, infelizmente. Quando será que aprenderemos com os erros do passado?

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Wander Veroni

Jornalista

Brasília

Manifestantes vão às ruas a favor de coerência no Legislativo

março 09, 2013

Foto: Jornal O Globo / Facebook / Reprodução.

Neste sábado (09/03), manifestantes de 16 capitais brasileiras foram às ruas protestar contra a permanência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado e contra a eleição do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Em cidades como Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro, foram reunidos uma média de 500 pessoas.

O número pode parecer pouco – se compararmos com o total da população brasileira, mas já mostra que o povo não está mais passivo em relação aos mandos e desmandos dos nossos legisladores. Com cartazes e palavras de ordem, os manifestantes se organizaram pelas redes sociais e passaram a semana toda compartilhando informações pela internet sobre a “falta de vergonha na cara” que boa parte dos nossos deputados e senadores encaram a coisa pública. Neste sábado (09/03), o engajamento online virou passeata nas ruas e ganhou as manchetes dos noticiários.

Como pode um senador envolvido em inúmeros escândalos de corrupção assumir a presidência de uma Casa Legislativa e um deputado racista e homofóbico presidir a Comissão dos Direitos Humanos? Não tem lógica. A explicação está no “vale tudo pelo poder” que existe atualmente no Brasil. Os partidos não têm mais ideologia, nem projeto político. Por isso a Reforma Política é tão urgente. Atualmente, os políticos são capazes de se unir em grupos – independente de Partido, e cada um dividir as esferas políticas como feudos para que cada um possa gozar de uma parte do poder.

Foto: Mandato Participativo / Facebook / Reprodução.

Ou seja, o nosso modelo de democracia faliu. Nas eleições com os votos diretos para prefeito, vereador, deputado estadual, governador, deputado federal, senador e Presidente, acabamos assinando um cheque em branco para que eles possam fazer o que quiser com a máquina pública. E, principalmente, utilizando os cargos públicos e as indicações apadrinhadas como moeda de troca para a permanência no Poder. Já passou da hora do povo intervir nisso. De tirarmos esse poder dos representantes eleitos. Que a Reforma Política contemple também o funcionalismo público e os Conselhos para que o povo tenha mais autonomia na máquina pública. Talvez, só assim a esculhambação possa cessar.

Enquanto todas essas reformas não chegam, é louvável ver que boa parte da população já acordou para isso e não aceita mais esta pouca vergonha. É admirável ver os jovens e os grupos sociais se manifestarem contra a eleição do deputado Feliciano, uma vez que eles não se sentiram representados. Se o legislativo é Casa do Povo, porque os nossos legisladores insistem em não ouvir o Povo? Por que o poder fala mais alto do que a ideologia. São poucos os políticos – para não dizer raros, que ainda defendem uma causa, que são transparentes nas suas ações.

Nesta sincera entrevista do pastor Everaldo Dias Pereira, presidente-executivo do PSC, ao Jornal O Globo, ele dá uma amostra desse pensamento mesquinho e fala que a Comissão de Direitos Humanos foi uma das opções dadas pelo Governo e eles tiveram que acatar. "Ninguém ganha de nós no grito [sobre o fato da população se manifestar contra ao atual presidente da Comissão de Direitos Humanos]. Ele [o deputado Feliciano] não vai abandonar em hipótese alguma. Era para ganhar ou perder. (...) Não conseguimos indicar um garçom sequer no governo. Somos da base aliada, mas nunca nos convidaram para o banquete [as indicações graúdas para cargos públicos]", diz o líder do PSC.

Por isso, tenho que concordar com a foto que ilustra este post: “a culpa é sua mal eleitor”. Por mais que este modelo de democracia nosso tenha inúmeros problemas, a população brasileira (da qual faço parte) é a principal culpada por essa onda de corrupção e canastrice. Somos nós que colocamos os políticos no poder. Por isso que o voto é tão importante. Não vote no menos pior. Vote no que você acredita. Se você não tem um político que lhe represente, não vote. Proteste. Você deixaria qualquer um trabalhar na sua Casa ou na sua Empresa? Pense nisso.

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Wander Veroni

Jornalista

Café com Notícias

Prorrogação da CPMF é rejeitada pelo Senado

dezembro 13, 2007

A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) deixa a vida dos brasileiros a partir do dia 1º de janeiro de 2008. Depois de uma série de discussões e polêmicas sobre a permanência dela no cenário econômico brasileiro, o

Senado, depois de mais de sete horas de reunião no plenário, na madrugada desta quinta-feira (13/12), optou pelo fim da prorrogação da arrecadação da CPMF até 2011. Foram 45 votos favoráveis ao imposto contra 34. Agora, o tributo vale só até o próximo dia 31/12.

Criada com intuito de ser uma cobrança que incide sobre todas as movimentações bancárias, exceto negociação de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas-correntes de mesma titularidade, a CPMF permitiu ao governo criar receita para a saúde pública e aos programa sociais, como o Bolsa Família.

O governo foi derrotado com uma diferença de quatro votos, já que precisava do apoio de 49 senadores para garantir a vigência do "imposto do cheque" até 2011. Apesar do governo enviar ao Senado propostas para flexibilizar a cobrança da CPMF, os líderes da base aliada não conseguiram convencer os governistas "dissidentes" a votarem a favor desta pauta.

Em contrapartida, os 13 senadores do PSDB votaram unidos contra a prorrogação da CPMF, apesar da pressão de governadores tucanos para que aprovassem a manutenção do "imposto do cheque". Numa tentativa de compensar a perda dos R$ 40 milhões gerados pela CPMF, serão reajustadas as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), dos tributos que incidem sobre as operações de comércio (Importação e Exportação), do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).

História

A CPMF foi aprovada em 1993 e em 1994 recebeu o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira). Na época, a alíquota era de 0,25% e durou até dezembro de 1994 quando, como já estava previsto, foi extinto. Dois anos depois, em 1996, o governo voltou a discutir o assunto, com a intenção de direcionar a arrecadação desse tributo para a área da saúde. Foi então criada de fato a CPMF, que passou a vigorar em 1997 com alíquota de 0,2%.

Em junho de 1999, a CPMF foi prorrogada até 2002, sendo que a alíquota passou a ser de 0,38%, cujo objetivo da elevação era ajudar nas contas da Previdência Social. Em 2001, a alíquota caiu para 0,3% mas em março do mesmo ano, voltou a 0,38%. Em 2002 a CPMF foi prorrogada, o que ocorreu novamente em 2004. Uma curiosidade sobre esse imposto é que no final de 2000, o governo decidiu cruzar informações bancárias com as declarações de Imposto de Renda dos contribuintes. Assim, caso um contribuinte tenha declarado ser isento do IR e, ao mesmo tempo, movimentado milhões em sua conta bancária ele terá maior risco de ser colocada na malha fina pela Receita.

Essa semana eu volto com mais Café com Notícias.

Wander Veroni

Jornalismo

Brasília-DF irá sediar o VIII Fórum Nacional de Inovação Tecnológica em Saúde

Impeachment de Dilma Rousseff é um atentado à jovem democracia brasileira

Manifestantes vão às ruas a favor de coerência no Legislativo

Prorrogação da CPMF é rejeitada pelo Senado

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