A Justiça é Injusta. A frase que faz parte da sabedoria popular foi mais uma vez exemplificada, nesta quarta-feira (23/03), pelo alto escalão do Judiciário do nosso país. É que o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Trata-se de um verdadeiro “balde de água fria” em mais de 1 milhão de assinaturas e uma mobilização social sem igual para tornar a política mais transparente no Brasil.
Sob a alegação de que a decisão fere a Constituição, o Judiciário permitiu que políticos corruptos continuassem "mamando nas tetas" do dinheiro público e outras séries de atrocidades (e propinas) que estamos acostumados a ver nos noticiários. Para que resolver isso agora? Em nome da Constituição vamos esperar só mais um pouquinho para tirar os corruptos da política? Contraditório isso, não. Foi essa a impressão que o STF deu a sociedade.
Que Justiça é essa que usa a Constituição para “tentar” nos convencer que a Lei da Ficha Limpa é inconstitucional? Que país é esse? O povo não é palhaço. Essa decisão é revoltante, nojenta e amoral! Não tem desculpa. Mais uma vez o temido “jeitinho brasileiro” encontrou uma saída para fazer com que a impunidade se sobressaia. Como diria o outro: é uma vergonha! Abaixo, confira mais detalhes na reportagem:
Apesar do discurso bonito, o recém-empossado ministro Luiz Fux deu o voto decisivo para liberar os candidatos “ficha suja” que tinham sido barrados na eleição do ano passado para assumir seus mandatos. Seguindo a mesma linha de pensamento, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso acompanharam o voto de Fux. Enquanto os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia e Ellen Gracie defenderam que a lei deveria ser aplicada desde a eleição do ano passado.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, "a lei provavelmente valerá a partir das eleições de 2012, mas os ministros ainda irão analisar recursos que questionam se a lei é constitucional. Os ministros precisam avaliar, por exemplo, se é legal a determinação que torna inelegível candidatos cassados pela Justiça Eleitoral, com condenações por improbidade administrativa ou por um colegiado, mesmo que caiba recurso da decisão".
A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho do ano passado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pelo menos, a lei não caiu. Ela só não foi válida paras as últimas eleições, segundo o STF. Mas, a partir do ano que vem, já nas eleições municipais, ela já começa a valer. Ainda bem...assim esperamos! Chega de impunidade!!!
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