O Controle Social é a participação do cidadão na gestão pública, na
fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública
no acompanhamento das políticas, sendo um importante mecanismo de
fortalecimento da cidadania. Mas, o que muita gente não sabe é que o Sistema Único de Saúde (SUS) nasceu por
meio do controle social.
Graças à pressão dos movimentos
sociais que entenderam que a saúde é um direito de todos – uma vez que,
anteriormente à Constituição
Federal de 1988, a saúde pública estava ligada a previdência social e a
filantropia. Foi o relatório final da 8ª Conferência
Nacional de Saúde de 1986 que serviu de base para a elaboração do
capítulo sobre saúde da nossa Constituição para a criação do SUS.
Atualmente, o SUS é o único sistema
de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que
80% delas dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde. Para
falar sobre a importância do Controle Social no SUS, a jornalista Sílvia
Amâncio, da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais (ESP-MG), entrevistou a psicóloga Lourdes Machado, única mulher
a integrar a Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde (CES-MG). Acompanhe:
1) Fale um pouco do Controle Social no Sistema Único de
Saúde (SUS).
Falar e fazer parte do Controle
Social é algo precioso. É o compartilhamento de poder, a construção de um
processo político de conquista da cidadania. A percepção e recepção do controle
social no interior das políticas públicas criam e recriam a capacidade de
materializarmos a democracia e é um desafio para as entidades, trabalhadores,
usuários e gestores cumprirem essa tarefa. Cidadania é algo que só se exerce
quando se partilha a palavra e se tomam decisões e o exercício da cidadania é
indissociável da participação política e social. Assim, entendo que o principal
papel do Controle Social é defender o SUS de forma rigorosa como uma política
de inclusão e transformação social.
2) Qual a importância do CES-MG?
O Conselho Estadual
de Saúde (CES-MG) é responsável por viabilizar de forma concreta as
diversas frentes que caracterizam o direito à saúde e o seu principal papel é o
Controle Social. Temos os quatros segmentos nele representado (usuários,
trabalhadores, prestadores e gestores), que são simultaneamente Sociedade e
Estado. Somos defensores das reivindicações vindas, às vezes de forma
especifica, dos segmentos que representamos. Lembrando que nossa atuação deve
pensar nos princípios e diretrizes do SUS e sempre harmonizar os debates em
prol da saúde pública.
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| Lourdes Machado no Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais. Fotos: CES-MG / Reprodução. |
3) Qual a sua expectativa sobre os trabalhos do CES-MG?
Superar o mito de que só se houver
condições objetivas e poderosas é que se consegue mudar a realidade. A atual
Mesa Diretora entende que somos agentes políticos dentro do controle social e
precisamos usar nossas representações, nossa voz e nossa disposição para
avançar nas questões do SUS e defender uma política pública de qualidade.
4) E os desafios?
Aproximar o CES-MG dos Conselhos
Municipais, ampliando o debate e a participação dos conselheiros, da população,
dos movimentos sociais e sindicais e dos trabalhadores. Aproximar também o
diálogo com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), e claro, dizer não à
privatização da saúde.
5) Qual a primeira frente de ação da Secretária de
Comunicação e Informação em Saúde do CES-MG?
A estruturação de uma política de
comunicação e democratização do acesso à informação produzida pelo CES-MG. A
ideia é formar junto com as assessorias de comunicação das entidades parceiras
um projeto coletivo e democrático de comunicação.
6) Você é a única mulher na Mesa Diretora do CES-MG? Fale
sobre isso.
A participação ativa das mulheres é
indispensável à construção da autonomia e da cidadania e assume um caráter
crítico e propositivo na construção das plataformas feministas dirigidas ao
poder público. Somos maioria na base de organização de movimentos sociais, mas
ainda minoria nos cargos políticos. Temos destaque na luta nos movimentos
feministas, de trabalhadoras rurais e domésticas, mulheres lésbicas, bissexuais
e transexuais, mulheres negras, do campo e da floresta, e uma imensa variedade
de grupos que lutam por condições menos desiguais de vida. Ser a única mulher
no CES-MG traz a responsabilidade e o compromisso ético de atuar na
transformação de estruturas que ainda reproduzem e reafirmam a desigualdade de
gênero em nosso país.
» Para ver a entrevista completa, clique
aqui.
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