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| A mostra desafia a visão tradicional de que a alforria no Brasil teria sido uma mera doação ou concessão benévola do Estado. Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG. |
Antes da liberdade ser um direito de todas e de todos, há uma parte da nossa história em que ela era sinônimo de luta: seja disputada em fugas, seja em economias guardadas e petições. No Brasil escravista, homens e mulheres negros tratados como mercadoria recorriam também aos tribunais para contestar o cativeiro e exigir alforria.
Com apoio de representantes legais e redes de solidariedade, as pessoas negras escravisadas no Brasil buscavam algum reconhecimento de sua dignidade dentro da ordem que as oprimia. Imagine precisar provar, diante de autoridades que admitiam sua venda, que a própria vida não deveria ter dono. E pensar que essa realidade cruel tem 138 anos, com a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888.
É esse desconforto que a exposição documental “Trilhas da Liberdade: Tecnologias Negras de Emancipação no Judiciário” leva ao público em Belo Horizonte (MG). Promovida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e da gestão documental, a mostra reúne registros dos séculos XVIII e XIX preservados pelo Arquivo Permanente.
Nas páginas dos processos, o protagonismo negro confronta a velha narrativa de uma liberdade entregue de presente. Não à toa, a exposição chama de “Tecnologias negras” os conhecimentos sociais, políticos e jurídicos empregados para enfrentar a escravização.
Ações de liberdade, cartas de alforria, testamentos e depósitos judiciais integravam essas estratégias. Identificar uma possibilidade legal, reunir provas e mobilizar aliados exigia inteligência e persistência. Muito antes das telas, já havia tecnologia abrindo caminhos entre carimbos e relações de poder.
Isso não transforma a Justiça escravista em heroína. A mesma ordem jurídica que admitia reivindicações protegia a propriedade sobre seres humanos. Recorrer aos tribunais significava disputar possibilidades dentro de uma estrutura profundamente desigual, sem garantia de vitória.
Reconhecer essa contradição ajuda a compreender o alcance da resistência e impede que a preservação dos documentos sirva apenas de homenagem confortável à instituição que hoje os apresenta.
Fora dos autos, a luta assumia outras formas. Nas cidades, os chamados escravizados de ganho vendiam produtos ou prestavam serviços e entregavam aos senhores uma quantia estabelecida.
Alguns conseguiam reunir pecúlio, uma reserva para comprar a alforria, inclusive com ajuda de outras pessoas. Era uma conquista arrancada à exploração: pagar pela própria liberdade expõe o absurdo de uma sociedade que colocava preço na existência humana.
Esses caminhos conviviam com fugas, quilombos, revoltas e articulações abolicionistas. Luiz Gama, nascido livre e ilegalmente escravizado ainda criança, tornou-se uma referência da luta jurídica contra o cativeiro. Sua trajetória permite enxergar a população negra também como produtora de argumentos e ação política. A resistência dependia das relações, dos recursos e dos riscos de cada contexto.
A educação também integrava projetos de futuro de famílias negras livres e libertas. No Rio de Janeiro do século XIX, o professor negro Pretextato dos Passos e Silva manteve uma escola para meninos pretos e pardos, apoiada por pais que buscavam proteger os filhos da discriminação escolar.
A experiência desmonta a fantasia de uma população passivamente à espera de oportunidades. Buscar instrução era disputar condições para viver além das limitações impostas pela cor.
É com esse repertório mais amplo que vale olhar os documentos do TJMG. Eles ajudam a recuperar histórias de pessoas reduzidas a valores de compra, inventários e disputas de propriedade. Mas exigem leitura crítica: a linguagem dos autos passa pelo filtro de escrivães, advogados e autoridades.
Nem tudo foi registrado, nem todas as vozes chegaram em condições iguais. Ler essas fontes significa procurar sujeitos e escolhas onde a burocracia tantas vezes enxergou patrimônio.
A preservação material sustenta essa possibilidade. A exposição apresenta o trabalho de conservação e restauração dos processos, e os documentos selecionados integram o guia de fontes sobre história negra do Arquivo Permanente, premiado pelo CNJ em 2026.
Cuidar do papel permite interrogar o que ele registra. Ao promover acesso à memória e letramento social e racial, a iniciativa pode ajudar visitantes a reconhecer como a desigualdade foi construída e como seus efeitos precisam ser enfrentados.
Para acompanhar essa discussão, a mostra tem entrada gratuita e está aberta ao público até 6 de novembro de 2026, no Edifício-Sede do TJMG, na Avenida Afonso Pena, nº 4.001, bairro Serra, em Belo Horizonte. A visita oferece uma oportunidade de aproximar história, cidadania e debate sobre o racismo institucional.
Seu valor também depende das perguntas que levamos para fora do edifício. Quem ainda encontra obstáculos para ser ouvido? Reconhecer as estratégias negras de emancipação permite compreender a liberdade como conquista de pessoas que pensaram, agiram e se organizaram.
Essa memória deve alcançar a formação de profissionais, o atendimento ao público e a revisão de práticas discriminatórias. Afinal, um arquivo bem cuidado não absolve automaticamente o presente, mas nos faz entender melhor a nossa história.
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Jornalista
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