Ministro da Saúde quer propor “Plano de Saúde Acessível” ao invés de fortalecer o SUS
agosto 05, 2016 |
| Foto: iStock / Reprodução. |
Nesta última quinta-feira (04/08), o
Ministro da Saúde, Ricardo Barros, publicou uma portaria, no Diário Oficial da
União (DOU), que institui a criação de um Grupo
de Trabalho para discutir a criação e a implementação de um "Plano de Saúde Acessível".
Na visão conturbada do Ministro, o projeto ajudaria desafogar o Sistema
Único de Saúde (SUS), o que não é verdade.
O grupo, criado por meio de portaria
publicada deverá realizar estudos e elaborar documentos técnicos para a
qualificação do projeto, além de levantamentos de impacto financeiro de
implantação das ações. O prazo máximo para a conclusão dos trabalhos é 60 dias,
podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Farão parte do grupo representantes
do Ministério da Saúde, Agência Nacional
de Saúde Suplementar (ANS) e Confederação Nacional das Empresas de Seguros
Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg).
A coordenação será do Ministério da Saúde. Estranhamente, o Conselho
Nacional de Saúde ainda não se pronunciou sobre este assunto até o
fechamento deste artigo.
De acordo com o projeto, haverá no
mercado mais planos de saúde com preços
mais populares e com menos serviços obrigatórios regulados pela ANS. A
medida, que é vista como um retrocesso por especialistas em saúde pública e
órgãos de defesa do consumidor, pode causar outro problema: as Operadoras de Planos de Saúde não se
sentirem mais obrigados a ofertar exames, cirurgias e tratamentos que julgarem
caros e, com isso, deixar nas mãos da saúde pública ou filantrópica, todo esse
ônus.
O que o Ministro da Saúde esquece é
que o SUS não é só consulta eletiva e exames laboratoriais. O SUS tem uma gama
imensa de serviços – como doação de sangue, doação de leite materno, ações de
vigilância sanitária na fiscalização de restaurantes, produtos de higiene e
limpeza, inclusive na oferta e dispensação de medicamentos, entre outras.
Também cabe ao SUS o desenvolvimento
de pesquisas na indústria farmacêutica, nas patentes de remédios e princípios
ativos, além do SUS regular os Planos de Saúde por meio da ANS. Já existe um
movimento na própria saúde pública de fortalecimento da Atenção Básica ou
Primária por meio das Unidades Básicas
de Saúde (Posto de Saúde) e nas equipes de Estratégia da Saúde Família (ESF) para, justamente, desafogar o atendimento
de urgência e emergência, promovendo a prevenção, a informação e acolhimento.
Quando um Ministro da Saúde possui ideias privatistas e não reconhece esse e outros esforços, ele minimiza a área da saúde
pública, ao invés de fortalecê-la, mostrando o quanto é importante os governos
municipais, estaduais e Federal rediscutirem o financiamento do SUS e o seu
modelo de atenção e gestão compartilhada tripartite.
Polêmica
A proposta de criar um "Plano de
Saúde Acessível" é, sem dúvida, um retrocesso na saúde pública brasileira e já enfrenta várias críticas. A maior delas é o fato do
próprio ministro estar tão envolvido em uma ideia que envolve o setor privado,
quando deveria focar no sistema público.
Inclusive, o projeto já ganhou a
adesão das empresas que comercializam os convênios, porque a iniciativa pode
aumentar o faturamento do setor. Entre dezembro de 2014 e junho de 2016, as
operadoras de saúde perderam 3,8% de seus beneficiários.
Por isso, permitir um plano com
cobertura menor seria autorizar legalmente que convênios deixassem de ofertar tratamentos
e exames é “imoral” porque beneficia a iniciativa privada e fere a própria
Constituição Federal, dando a impressão de que o Governo quer terceirizar a
saúde pública às Operadoras de Plano de Saúde.
Em entrevista ao El País, Barros disse que “ninguém é obrigado a ter plano de saúde”
e que, caso as pessoas fiquem descontentes com o serviço dos novos planos, elas
poderão cancelá-los, como se isso fosse realmente fácil e rápido. Segundo
reportagem da revista Época, o maior
doador individual da campanha de Barros foi um sócio do grupo Aliança, uma
administradora de planos de saúde.
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*Observação: Texto produzido com informações do UOL
e do site Opinião
e Notícias.
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