#NãoVaiTerGolpe: SUS pode perder metade do orçamento e deixar de ser universal
julho 30, 2016
O governo interino de Michel Temer
pode causar danos graves para o Sistema Único de Saúde (SUS),
entre eles a redução de quase metade do orçamento da saúde pública e o fim dos
princípios constitucionais de universalização e equidade que regem o SUS.
É o que afirma o médico sanitarista
José João Palma, membro do Movimento
Sanitário, que participou, na manhã da última sexta-feira (29/07), de um
debate promovido pelo Departamento
Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat),
na zona oeste de São Paulo.
A desvinculação de receitas para a
pasta, que pode ser efetuada por projetos de lei aprovado a toque de caixa,
pode girar em torno de R$ 44 bilhões ao ano, segundo estimativas de
economistas. “O orçamento da saúde hoje gira em torno de R$ 100 bilhões.
Podemos perder quase metade, em uma área que já é subfinanciada e que já tem
pouca verba para expansão”, diz Palma.
Está na pauta da Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16,
do Executivo, que retira recursos da saúde
e da educação ao barrar a evolução de servidores públicos municipais,
estaduais e federais na carreira, impedir concurso público e congelar salários,
entre outras medidas.
Na última quinta-feira (28/07), o Ministério da Saúde publicou no Diário
Oficial da União as exonerações de 73 funcionários, em determinação de Temer
anunciada como medida para cortar gastos com cargos em comissão nos
ministérios.
“Estamos convivendo com [uma tentativa de] golpe civil que
busca legalidade e ameaça direitos sociais que para serem conquistados levaram
uma vida”, afirma o membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS)
Renato Almeida Barros. “A estrutura do
ministério está hoje muito ligada à defesa da privatização da saúde pública”.
Mais que orçamento e quadro pessoal,
estão em jogo também os princípios
constitucionais que regem o SUS, segundo Palma: universalidade, que garante atendimento para todos; integralidade, que expandiu os serviços
desde a vigilância de água até o sistema de transplantes de órgãos; equidade, fazendo com que quem é mais
pobre receba atendimento de qualidade; e participação social.
“É aí que mora o perigo”, diz o
médico. “Se acabar a universalização do
SUS, quem tem plano de saúde vai ficar OK, mas quem não tem vai voltar ao tempo
da filantropia e da caridade. Se acabar a integralidade, o SUS funcionará com
uma cesta básica de procedimentos, que excluirá os mais caros. Sem a equidade
os mais pobres não terão acesso à saúde pública. Além disso, os conselhos de
controle devem perder força, impedindo a participação social, que é o
diferencial do SUS”.
Palma e Barros concordam que a
resistência deve vir das ruas, pelos movimentos sindicais e sociais. “Temos sobre nós a herança de luta para
instituições e a seguridade social somos responsáveis”, diz o primeiro.
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Por Sarah Fernandes, da Rede
Brasil Atual.
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