#InternetSemLimites: Operadoras querem limitar a internet fixa no Brasil
abril 21, 2016
Uma verdadeira comoção popular tomou
conta das redes sociais nos últimos dias. É que as empresas operadoras de
internet fixa (banda larga) no Brasil querem, a partir de 2017, cortar o acesso
dos usuários que atingirem o limite de sua franquia de dados. A ideia é
oferecer pacotes com franquias limitadas e diferenciadas. O serviço seria
semelhante ao que já é oferecido pela internet móvel, usado em aparelhos de
celular e tablet.
Em poucos dias, os internautas entraram
no site do Senado e conseguiram assinaturas suficientes para um projeto de lei –
por meio de uma Sugestão Legislativa, para garantir a internet sem limite seja
assegurada, sobretudo, no Marco Civil da
Internet. O fato é que a própria Anatel, por meio do presidente da agência
reguladora, João Rezende, já manifestou que as operadoras não têm mais condição
de oferecer internet ilimitada. Então, porque não cobrar investimentos em
infraestrutura?
No Facebook, a página do Movimento Internet sem Limites
contava com mais de 441 mil seguidores. A petição
online da Avaaz contra o limite na franquia de internet fixa já recebeu
mais de 1,480 milhão de assinaturas. Além disso, mais de 133 mil pessoas endossaram
a petição digital da Associação
Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) para reforçar a ação judicial
movida contra as operadoras de telefonia para que elas não possam comercializar
novos planos com previsão de bloqueio à conexão no fim da franquia.
A proposta de limitar a internet fixa
no Brasil esconde também outra face: o avanço dos serviços de streaming, como a
Netflix. Atualmente, as principais prestadoras de serviços de internet do
Brasil (Oi, Net/Claro e Vivo/GVT) também são donas de serviços de TV Paga que,
nos últimos anos, estão perdendo assinantes por conta da concorrência com a
internet, onde o conteúdo é mais plural e acessível.
Além disso, regular a internet
causaria um impacto profundo na produção e veiculação de conteúdo –
principalmente, no que diz respeito ao audiovisual, que tem ganhado
expressividade por meio do YouTube e precisa de uma internet intermitente. A
título de curiosidade, assistir a um filme ou série no Netflix, por exemplo,
gasta cerca de 1 Gbyte de dados por hora, com definição de vídeo padrão, ou até
3 Gbytes por hora em alta definição.
A ideia das operadoras é oferecer
limites mensais de consumo entre 10 Gbytes e 130 Gbytes. Quem passasse do
pacote teria a internet reduzida ou cortada, até o próximo mês. Pense bem: limitar
à internet também limita a liberdade de expressão, uma vez que influenciadores
digitais e startups dependem da internet ilimitada como ferramenta de trabalho,
por exemplo.
De forma muito lúcida, o presidente
da OAB nacional, Claudio Lamachia, se pronunciou contrário à proposta das
operadoras. "O novo modelo de
prestação de serviços proposto afasta do mercado as novas tecnologias de
streaming, por exemplo. São medidas absolutamente anticoncorrenciais”. Ou
seja, para combater a “novidade”, o tradicional que “restringir”, ao invés de
se adaptar ou se reinventar. Tempos difíceis.
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