SUS vai ampliar apoio as vítimas de violência sexual em todo o Brasil
outubro 25, 2015
As unidades hospitalares do Sistema
Único de Saúde (SUS) já estão se preparando para ampliar o apoio e realizar a coleta de
informações e de vestígios de vítimas de violência sexual em todo o Brasil. Isso será possível
porque o Ministério da Saúde publicou portaria que estabelece os critérios de
habilitação de serviços da rede pública para darem suporte às vitimas desse
tipo de violência.
As unidades habilitadas poderão
realizar o registro de informações em ficha de atendimento multiprofissional
até a coleta e armazenamento provisório do material para possíveis
encaminhamentos legais. A medida reduz a exposição da pessoa que sofreu a violência,
evitando que as vítimas sejam submetidas a vários procedimentos.
As novas regras foram definidas pela
Portaria nº 1.662, que integra as ações do Programa
Mulher: Viver sem Violência, criado este ano por meio de portaria
interministerial assinada pelos ministérios da Saúde, da Justiça e pela
Secretaria de Políticas para as Mulheres. O programa estabelece novas
diretrizes para organização e a integração do atendimento às vítimas de
violência sexual pelos profissionais de segurança pública e de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os exames serão feitos em
estabelecimentos hospitalares classificados como serviços de Referência para
Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual, que contarão com
equipes compostas por enfermeiros, médicos clínicos e especialistas em
cirurgias, psicólogo clínico, hospitalar, social e do trabalho, assistentes
sociais e farmacêuticos. Os profissionais serão capacitados para atender
vítimas de agressão sexual por meio de força física (estupro), abuso sexual e casos
relacionados a abuso sexual envolvendo crianças, dentro ou fora de casa.
A capacitação desses profissionais
começou em 2014. Até o momento, o Ministério da Saúde já investiu R$ 1,5 milhão
para qualificar equipes especializadas nas áreas de saúde e segurança pública.
Cerca de 300 profissionais de 52 hospitais já foram capacitados para a
realização da coleta de vestígios pelo SUS e apenas os serviços capacitados
poderão ser habilitados para a realização de tal procedimento.
Os atendimentos ocorrerão 24 horas
por dia, sete dias por semana, em locais específicos e reservados para
acolhimento, registro de informações e coleta de vestígios e a guarda
provisória de vestígios. O objetivo é tornar o atendimento mais humanizado e
eficaz, evitando, assim, a revitimização e reduzindo a exposição da pessoa que
sofreu a violência, além de oferecer às autoridades policiais elementos que
identifiquem os autores da violência e comprovem o ato.
Sem impunidade
O registro de informações e a coleta
de vestígios no momento do atendimento em um dos estabelecimentos de saúde
habilitados para essa finalidade contribuem para o combate à impunidade,
considerando a sua realização nas primeiras horas após a violência.
No entanto, é importante reforçar que
os serviços de saúde não substituem as funções e atribuições da segurança
pública, como a medicina legal, uma vez que ambos vão atuar de forma
complementar e integrada, conforme a Portaria Interministerial n° 288, de 25 de
março 2015, que estabelece “orientações para a organização e integração do
atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança
pública e pelos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)
quanto à humanização do atendimento e ao registro de informações e coleta de
vestígios”.
A implementação dessa ação
possibilitará aos profissionais do SUS a realização do exame físico, a
descrição das lesões, o registro de informações e a coleta de vestígios que
serão encaminhados, quando requisitados, à autoridade policial. Isto permite
que as informações e vestígios da violência estejam devidamente registrados,
armazenados e tornem-se disponíveis para os sistemas de segurança pública e de
Justiça nas situações em que a pessoa em situação de violência decidir
registrar posteriormente a ocorrência.
A coleta de vestígios (secreção
vaginal, anal, sêmen, fluidos depositados na pele ou outras regiões do corpo) é
extremamente importante para a identificação do agressor. Esta coleta no corpo
da vítima deve ser realizada o mais rapidamente possível a partir do momento da
agressão sexual, uma vez que a possibilidade de se coletar vestígios biológicos
em quantidade e qualidade suficientes diminui com o passar do tempo, reduzindo
significativamente após 72 horas.
Serviços
Atualmente, 543 serviços de atenção
às pessoas em situação de violência sexual no Brasil constam no Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Desses, 165 são Serviços de
referência para atenção integral às pessoas em situação de violência sexual que
ofertam atendimento de forma ininterrupta (24h/dia), contam com equipe
multiprofissional.
Além dos serviços de referência,
existem 371 serviços com atenção ambulatorial às pessoas em situação de
violência sexual no CNES que integram as redes e promovem acolhimento,
atendimento multiprofissional e encaminhamentos necessários, de modo a promover
a integralidade da atenção a esse público.
Fotos: Creative Commons / Fonte: Portal
Brasil / Reprodução.
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