#DiagnósticoMG: Pimentel faz coletiva e apresenta os problemas de Minas
abril 06, 2015
Na tarde desta segunda-feira (06/04),
o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), ao lado de alguns secretários
estaduais, reuniu a imprensa para apresentar o resultado de uma auditoria feita
nos primeiros meses à frente do executivo estadual. De acordo com o governo, o estudo é de fundamental importância para definir os rumos dos
próximos anos do mandato.
O encontro, que começou por volta das
15h, aconteceu no Palácio Tiradentes, na Cidade
Administrativa. Anteriormente, às 14h, Pimentel se reuniu com todos os
secretários de portas fechadas. Somente participaram da coletiva o secretário da
Fazenda, José Afonso Bicalho; secretário de Estado de Planejamento e Gestão,
Helvécio Magalhães e Murilo Valadares, responsável pela pasta de Transporte e
Obras Públicas.
Os outros secretários irão se
pronunciar no decorrer da semana. No balanço apresentado, a situação não foi
nada positiva: dívidas acumuladas nos últimos 12 anos de gestão tucana, obras
não concluídas, convênios escusos, terceirização, sucateamento, déficit no
orçamento 2015 e programas públicos ineficientes são alguns dos problemas
apontados. Para facilitar o entendimento do público e da imprensa sobre todos
os problemas apontados pela auditoria foi criado o site #DiagnósticoMG.
Pimentel abriu a coletiva afirmando
que a situação orçamentária de Minas Gerais é delicada. “A situação do Estado é grave. É crítica, do ponto de vista
orçamentário, financeiro e de gerenciamento. Vamos ter de recuperar a
capacidade gerencial do Estado, porque ela, nesse momento, inexiste. Precisamos
assumir que a casa está desarrumada para poder arrumá-la nos próximos anos. E
2015 será um ano difícil nesse sentido”, explicou o governador que após uma
breve explanação disse que ia se reunir com os líderes da bancada da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para levar ao conhecimento do legislativo a
situação do Estado.
Em seguida, o secretário de Planejamento
Helvécio Magalhães assumiu a apresentação da coletiva e mostrou para a imprensa
que os indicadores divulgados pelo governo anterior "nada diziam sobre a
realidade do Estado". Segundo Helvécio, Minas nunca alcançou o déficit
zero prometido no programa Choque de
Gestão.
Além disso, a construção da Cidade Administrativa foi bastante
criticada, uma vez que ela não representa na prática uma economia para o
Estado, mas sim um custo anual de R$ 120 milhões. Atualmente, Minas tem um
déficit no orçamento de R$ 7,2 bilhões, o que inviabiliza investimentos para
este ano. Outro ponto crítico é a desigualdade regional: algumas regiões de
Minas tem mais investimentos que as outras.
Conforme o diagnóstico apresentado na
coletiva, o resultado fiscal orçamentário estadual possui um déficit de R$ 2,2
bilhões. Já a dívida ativa, segundo Helvécio, passou de R$ 52 bilhões em 2007
para R$ 93,7 bilhões no ano passado. Para o secretário da Fazenda José Afonso
Bicalho, o Estado foi continuamente gastando sem ter lastro.
Por isso, entrou em "processo de
degradação fiscal". Inicialmente, a solução é enxugar os custos e devolver
ao poder público o empoderamento das obras e dos programas sociais. Para isso,
pretende-se reduzir drasticamente as atividades ligadas à terceirização e
chamar os novos servidores que passaram no último concurso. Abaixo, confira alguns pontos críticos do
diagnóstico da auditoria do Governo de Minas:
# Minas Gerais tem um rombo orçamentário de R$ 7,2 bilhões. Isso quer dizer que o estado gasta muito mais do que arrecada. Como foi possível chegar nesta situação? Basicamente, isso aconteceu porque, por falta de gestão adequada, as despesas aumentaram muito mais do que as receitas, resultando na paralisação de milhares de obras.
# O rombo na área da saúde é de R$ 1,5 bilhão. Faltam medicamentos, hospitais, ambulâncias e centros de exames para atender a população do interior do estado. Outro grave problema do estado é o Operador Logístico, uma empresa terceirizada que teve inúmeras falhas na entrega de medicamentos do Estado e está sob processo administrativo.
# Bandeira da gestão tucana na área da saúde, o Farmácia de Minas, Mães de Minas, Hiperdia e Rede Mais Vida apresentaram-se ineficientes em diversos pontos, principalmente no que diz respeito à cobertura, atendendo menos da metade da população. O Mães de Minas, por exemplo, era um call center que não possuía qualquer ligação com os pontos de atenção da rede do SUS. Ou seja, todas as informações acumuladas eram passadas pela própria gestante e não pela rede de atenção primária.
# Apenas na área da saúde, foram assinados 4.566 convênios (aquisição de veículos, reformas em unidades de saúde, aquisição de material de consumo, etc) entre 2010 e 2014, com o valor total de R$ 1.158.866.897,92. Destes ficaram a pagar pela nova gestão R$ 730.227.318,53. Só no ano passado, foram assinados 2.048 convênios, sendo que apenas 290 foram 100% pagos. Mais de 75% ou 1.606 tiveram, no máximo, 5% dos recursos efetivamente pagos.
# Os dados apontam que apenas 26% das escolas de Minas Gerais estão em boas condições. Também foi destacado os resultados desastrosos da Lei 100 para o funcionalismo público, principalmente na área da educação. Houve ainda durante a coletiva uma promessa de se fazer um esforço orçamentário para fazer valer o piso nacional dos professores até o fim do mandato.
# Minas Gerais investe apenas 1% do orçamento estadual na Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig). A instituição é a responsável por financiar pesquisadores da saúde, ciência, tecnologia e uma série de outras áreas.
# Das 550 mil propriedades rurais de Minas Gerais, boa parte não é registrada. Sem o título fundiário de posse de terra, o produtor rural não pode tirar empréstimos bancários, requisitar ligações de energia, água e esgoto. No diagnóstico realizado pelo governo, foram encontrados 16 mil pedidos de regularização parados.
# Das 11265 viaturas da Polícia Militar, há 4562 fora da rua por falta de manutenção. Já no Corpo de Bombeiros há dos 697 veículos, 373 estão parados por falta de manutenção.
# Na Polícia Civil, faltam investigadores, delegados, médicos legistas, peritos, escrivães, além de 92 obras paradas ou que precisam ser iniciadas para melhorar a estrutura de trabalho. Atualmente, a Polícia Civil tem 9.575 agentes, mas deveria ter 17.517 profissionais que poderiam oferecer uma melhor assistência para todo o Estado.
# Para ver o diagnóstico completo de diversas áreas do Governo de Minas, acesse: www.diagnostico.mg.gov.br
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