Marco Civil da Internet não é censura, mas sim o início do debate sobre a web no Brasil
março 30, 2014
Considerado uma das pautas mais
polêmicas do Congresso Nacional, o Marco Civil da Internet foi aprovado nesta terça-feira (25/03), quase que por
unanimidade pelos deputados federais. O então projeto de lei do 2.126/2011,
proposto pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), vinha se arrastando nas
sessões plenárias desde o ano passado e, finalmente, foi aprovado após algumas
concessões feitas pelos congressistas e pelo Governo Federal.
A construção do que temos hoje em
relação ao Marco Civil da Internet foi
demorada e necessária para que a sociedade participasse e se interessasse mais
sobre o assunto. O projeto vem desde 2009 com várias audiências públicas e
considerações que foram acrescentadas pelo poder público, a iniciativa privada
e, sobretudo, pela população. Atualmente, o projeto segue para votação no
Senado para posterior sanção do Governo Federal.
Além disso, dentro do debate do Marco Civil da Internet existe a
pressão das Telefonias que terão que dar mais transparência aos clientes e não
vão poder negociar pacotes baseados na transferência de dados, como por
exemplo, pacotes que oferecem apenas acesso as redes sociais, em detrimento de outro
conteúdo.
Em síntese, o Marco Civil da Internet defende três pontos fundamentais: preservar
a privacidade, assegurar a liberdade dos usuários e garantir a neutralidade da
rede. Dentro desta perspectiva, o projeto prevê direitos e deveres para
usuários e provedores, colocando uma nova perspectiva jurídica sobre um terreno
que até então não tinha uma legislação própria no Brasil.
O importante é deixar bem claro que o
Marco Civil da Internet não é
censura, mas sim o início do debate sobre a web no Brasil. Os últimos
escândalos de espionagem envolvendo grandes empresas de internet e os Estados
Unidos, sem contar os inúmeros crimes virtuais que acontecem diariamente
precisavam de uma orientação legal específica que norteasse a sociedade e o
poder judiciário para que a internet seja um ambiente sadio e de fomento a
liberdade de expressão.
Do jeito que estava não dava mais.
Provedores e sites na internet vendendo dados de consumo de hábitos do
internauta sem autorização e de forma completamente descarada, fere o direito a
privacidade. Sem contar na possibilidade de diversos planos de internet
ofertarem uma coisa e, na prática, darem outra para o consumidor/internauta.
Sejamos francos: a legislação não muda um hábito de um dia para o outro, mas
nos dá mais garantias de que possamos lutar pelos nossos direitos, não só na
Justiça, mas de forma engajada pelas redes.
Gostou do Café com Notícias?
Então, siga-me no Twitter, curta a Fan Page no Facebook, circule o blog
no Google Plus, assine a newsletter e participe da comunidade
no Orkut.
Jornalista
4 comentários
Já é um começo!
ResponderExcluirOi Sil! Obrigado pelo comentário. :)
ExcluirAs operadoras ficam sujeitas a vontade do governo, o que significa que eles ( o governo) podem decidir o que as operadoras irão liberar pros internautas, e mais, podem decidir qual conteúdo permanece publicado. ou seja tudo que não for conveniente ao governo atual, será censurado. Isto não é avanço, é ditadura.
ResponderExcluirOi Deidy! Obrigado pelo comentário. Mas é importante lembrar que Governo também somos nós. Não existe isso de "eles" e "nós". O Marco Civil foi todo construído em participação popular. Além disso, é necessário que as operadoras de telefonia tenham uma regulação própria para não desrespeitar o consumidor. As operadoras não interferem no conteúdo, muito menos o Governo. Nos links da própria postagens há indicações para você ir além do assunto. Um forte abraço.
Excluir