Marco Civil da Internet não é censura, mas sim o início do debate sobre a web no Brasil

março 30, 2014



Considerado uma das pautas mais polêmicas do Congresso Nacional, o Marco Civil da Internet foi aprovado nesta terça-feira (25/03), quase que por unanimidade pelos deputados federais. O então projeto de lei do 2.126/2011, proposto pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), vinha se arrastando nas sessões plenárias desde o ano passado e, finalmente, foi aprovado após algumas concessões feitas pelos congressistas e pelo Governo Federal.

A construção do que temos hoje em relação ao Marco Civil da Internet foi demorada e necessária para que a sociedade participasse e se interessasse mais sobre o assunto. O projeto vem desde 2009 com várias audiências públicas e considerações que foram acrescentadas pelo poder público, a iniciativa privada e, sobretudo, pela população. Atualmente, o projeto segue para votação no Senado para posterior sanção do Governo Federal.

Além disso, dentro do debate do Marco Civil da Internet existe a pressão das Telefonias que terão que dar mais transparência aos clientes e não vão poder negociar pacotes baseados na transferência de dados, como por exemplo, pacotes que oferecem apenas acesso as redes sociais, em detrimento de outro conteúdo.

Em síntese, o Marco Civil da Internet defende três pontos fundamentais: preservar a privacidade, assegurar a liberdade dos usuários e garantir a neutralidade da rede. Dentro desta perspectiva, o projeto prevê direitos e deveres para usuários e provedores, colocando uma nova perspectiva jurídica sobre um terreno que até então não tinha uma legislação própria no Brasil.

O importante é deixar bem claro que o Marco Civil da Internet não é censura, mas sim o início do debate sobre a web no Brasil. Os últimos escândalos de espionagem envolvendo grandes empresas de internet e os Estados Unidos, sem contar os inúmeros crimes virtuais que acontecem diariamente precisavam de uma orientação legal específica que norteasse a sociedade e o poder judiciário para que a internet seja um ambiente sadio e de fomento a liberdade de expressão.

Do jeito que estava não dava mais. Provedores e sites na internet vendendo dados de consumo de hábitos do internauta sem autorização e de forma completamente descarada, fere o direito a privacidade. Sem contar na possibilidade de diversos planos de internet ofertarem uma coisa e, na prática, darem outra para o consumidor/internauta. Sejamos francos: a legislação não muda um hábito de um dia para o outro, mas nos dá mais garantias de que possamos lutar pelos nossos direitos, não só na Justiça, mas de forma engajada pelas redes.





Gostou do Café com Notícias? Então, siga-me no Twitter, curta a Fan Page no Facebook, circule o blog no Google Plusassine a newsletter e participe da comunidade no Orkut.






Jornalista

MAIS CAFÉ, POR FAVOR!

4 comentários

  1. As operadoras ficam sujeitas a vontade do governo, o que significa que eles ( o governo) podem decidir o que as operadoras irão liberar pros internautas, e mais, podem decidir qual conteúdo permanece publicado. ou seja tudo que não for conveniente ao governo atual, será censurado. Isto não é avanço, é ditadura.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi Deidy! Obrigado pelo comentário. Mas é importante lembrar que Governo também somos nós. Não existe isso de "eles" e "nós". O Marco Civil foi todo construído em participação popular. Além disso, é necessário que as operadoras de telefonia tenham uma regulação própria para não desrespeitar o consumidor. As operadoras não interferem no conteúdo, muito menos o Governo. Nos links da própria postagens há indicações para você ir além do assunto. Um forte abraço.

      Excluir