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| O último a votar no julgamento do Mensalão sobre a validade dos embargos infringentes foi o ministro Celso de Mello. Foto: José Cruz/ABr. |
Após uma acalorada e desgastante sessão
na tarde desta quarta-feira (18/09), o Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu que 12 dos 25 condenados ao mensalão terão
direito a uma reavaliação das suas penas, graças aos embargos infringentes.
Trata-se de um recurso que em tese,
segundo a legislação vigente, deveria ser usado quando há dúvidas diante de uma
questão e uma falta de sintonia na decisão final entre os magistrados.
Mas, neste caso, algo muito grave
aconteceu: ao começar um novo julgamento, tudo pode acontecer – inclusive, absolvições.
É impossível adivinhar o que se passa na cabeça de um juiz.
Mas, você pode estar se perguntando:
o que são embargos infringentes?
Previsto no artigo 333 do regimento interno do STF, este recurso só pode ser
apresentado por réus que receberam pelo menos quatro votos pela absolvição, mas
acabaram sendo condenado pela maioria dos ministros.
Desse modo, o recurso possibilitará
um novo julgamento para os casos destes condenados que obtiveram uma margem
apertada para a decisão final da sentença.
É a primeira vez na história
brasileira que o STF decide usar os embargos
infringentes para uma ação penal e que poderia representar um novo marco no
capítulo da história do Brasil, principalmente na questão do enfrentamento à
corrupção e a politicagem. Mas, o que vimos foi mais “pizza”, infelizmente.
Os ministros que votaram a favor da
utilização deste recurso foram Luiz Alberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber,
Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Já os que votaram contra
foram Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Carmem Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio
Mello.
Com isso, os beneficiados com os embargos infringentes foram o
ex-ministro José Dirceu (PT); o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares; o
ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP); o deputado e ex-presidente do
PT, José Genuíno; o publicitário Marcos Valério; o ex-sócios de Marcos Valério,
Cristiano Paz e Ramon Hollerbach; a dona do Banco Rural, Kátia Rabello; e o
ex-dirigente do Banco do Brasil, José Roberto Salgado.
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| O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, durante o julgamento do Mensalão. Foto: José Cruz/ABr. |
No julgamento do mensalão, não há
dúvida de que os embargos infringentes
foram utilizados como retórica pelo ministro Celso de Mello – ou no popular,
uma “desculpa esfarrapada” para adiar ainda mais uma decisão que está na cara
para a população brasileira, e não para alguns juízes.
Em seu discurso, Mello chegou a
convocar a independência do magistrado para não se deixar seduzir diante da
opinião pública. A Justiça não deveria ser um ponto importante e rápido para o
clamor do povo?
O problema dos embargos infringentes é muito mais sério. Com a entrada dos
ministros Luiz Alberto Barroso e Teori Zavascki que substituíram Carlos Ayres
Britto e Cezar Peluzzo, a chance de alguns deles serem absolvidos é muito maior,
uma vez que os novos ministros podem não representar a opinião dos colegas
anteriores e votarem baseados neste novo contexto.
Desde quando mamar nas tetas do
dinheiro público e montar um gigantesco esquema de propina e politicagem é algo
que vem latente apenas do senso comum? Não. Isso não é independência. É dependência.
Muitos dos acusados do mensalão já estiveram no Poder ou estão até hoje nos
bastidores como interlocutores.
A impressão que fica é que os Três Poderes
do Brasil não são independentes. São co-dependentes. Um exemplo grosseiro disso
é que o Legislativo cria as leis que serão aplicadas pelo Judiciário. E o
judiciário tenta encontrar brechas legais para que as suas teses e argumentos sejam
embasados na legislação e, sobretudo, na interpretação individual.
Interpretação. Esta é a palavra-chave
das leis brasileiras e que precisa ser revista. Prova disso é a ressuscitação
dos embargos infringentes, no qual o
ministrou Celso de Mello usou e abusou da história brasileira para justifica-lo.
Ao que parece, o atual contexto de manifestações
por Justiça no Brasil, a explosão da população nas ruas em junho e julho, o
clamor por mais participação popular e menos canetada, não foi invocado. Uma
pena porque trata, justamente, de um momento histórico recente do nosso país
que não sequer levado em conta.
Do ponto de vista leigo, parece até
uma afronta à nossa inteligência. Um grupo de pessoas comete um crime, desviam
dinheiro, contribuem para a permanência da politicagem no Brasil e ainda têm a
chance de ter a pena reavaliada. Isso é justo?
Do ponto de vista legal, os ministros
optaram por uma nova apresentação de recursos no processo, uma vez que não há consenso
entre eles. Para esse caso do Mensalão, isso é mesmo válido? Não basta toda a
conjuntura do que foi levantado e apurado?
Quem sabe um dia, a Justiça seja justa.
É hora de abrir os olhos e equalizar a balança. O Gigante precisa acordar de
novo. Ano que vem temos eleições. Dois pesos, duas medidas.
Foto: José Cruz/ABr.
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Jornalista
