Concordo plenamente com o voto do ministro Celso de Mello, e pois discordo desse texto em algumas questões.

Não acho que o ministro tenha errado ao dizer que o juiz não deve deixar se levar pelo clamor público. A justiça tem sim, que respeitar a Constituição e o que nela vai, mesmo que a contragosto do povo. Não sendo assim vamos estar diante de um tribunal de linchamento, não de justiça. Uma justiça que deixa se guiar pelo clamor público coloca em risco a vida de qualquer cidadão, eu e você. Não podemos defender essa monstruosidade de forma alguma. O maior exemplo da história dá conta do que é capaz o clamor público: levou Jesus Cristo à cruz. Nota a margem: não estou comparando acusados, mas métodos semelhantes de justiça.

No caso dos Embargos infringentes, isso nem deveria estar em discussão e acredito que os ministros que votaram contra o fizeram à margem da lei. Ele é de fato um direito dos réus. No governo de FHC foi tentado derrubá-lo, mas a Câmara o manteve. Não se trata, portanto, de interpretação de juiz. Duralex sedlex.



Ainda sobre o uso dos Embargos infringentes usados pela primeira vez, há que se observar que o STF, pra condenar, lançou mão de um argumento jurídico e controverso, a saber: a teoria do domínio do fato. Sem o qual não havia como condenar alguns réus, visto que provas não foram encontradas.

Sei muito que o código penal em nosso país é um arcabouço que privilegia ricos e poderosos e defendo uma reforma urgente. Porém, não posso defender um tribunal que vá à margem da Constituição pra mostrar que também condena "ricos e poderosos". Isso abre um precedente perigoso para a entrada de todo tipo de demônios e promoção de linchamentos à revelia.

Discordo.

Conferir "amplo direito de defesa" não acho que seja corroboração de impunidade. Repito: no caso dos infringentes não se trata de interpretação mas sim um procedimento que consta no regimento interno do STF e que foi outrora discutido pela CCJ da Câmara e mantido. Se os embargos infringentes fossem negados aos réus certamente isso ia desemboucar em tribunais internacionais de direitos humanos e ia ficar muito feio para a Suprema Corte em tê-lo suprimido.

Como disse anteriormente, concordo plenamente que as leis devam ser revistas, mas não é, de forma alguma, prerrogativa do judiciário e é perigoso que assim o seja. Não se trata de defender réu A ou B, trata-se de defender a Constituição.

Sobre o chamado clamor público uma pesquisa Datafolha dá a letra:Apenas 19% se dizem devidamente informados sobre o mensalão enquanto que 82% diz querer prisão imediata dos réus. É um erro muito grande ter isso como base.

Um adendo: Não acredito que Celso de Mello, decano do Supremo, teria deixado se levar por manobras pra dar seu voto. Celso de Mello, vale dizer, foi um crítico ferrenho dos réus durante todo o julgamento.

Mas o mensalão se arrasta desde 2005 não por causa do STF, mas da própria PGR que demorou tempo demais para fazer as investigações, colher provas e finalmente oferecer as denúncias. E diga-se de passagem, algumas provas ficaram mesmo no campo dos indícios, motivo pelo qual foi preciso o Supremo lançar mão do controverso argumento jurídico "teoria do domínio do fato".

Sei muito bem dos problemas crônicos de corrupção que envolvem a sociedade, mas acredito que não vai se resolver isso atropelando direitos legais de defesa dos julgados. Isso só se resolve com reformas no código penal.

Não acho correto defender um tribunal que se deixa levar pelo clamor público porque isso abre precedentes perigosíssimos e ameaça a todos nós.

Celso de Mello foi um dos que mais votou contra os réu e um ferrenho crítico, mas ele teve a sabedoria de separar as coisas. E soube respeitar a Constituição e conferir aos acusados o direito de defesa inerente e previsto na lei.

Se o mensalão demorou pra ser julgado não é com pressa agora e atropelando direitos que se vai resolver isso. Sob pena de, embora bem visto pelo povo, se transformar num tribunal de linchamento.

Abçsss

Oi Wander! Li o post do seu blog e consegui entender um pouco melhor este caso. Mas, tão bom quanto o post, é a seção de comentários do seu blog. O seu debate aqui com o Ary está muito rico. Uma verdadeira aula. Cada um defendendo o seu ponto de vista com nível e respeito, o que é muito bacana de se ver na internet. É por isso que sou fã do seu blog. Beijos

Wander, concordo em partes com o seu posicionamento e também com o do Ary.

Se pensarmos na questão jurídica da coisa, o ministro Mello chamou os embargos infringentes como uma forma para que os mensaleiros não pudessem mais usar de nenhum artifício para contestar no STF.

Por outro lado, a sociedade fica aqui acompanhando este julgamento que está se arrastando por um bom tempo e que vai durar pelo menos mais seis meses, se for otimista.

Concordo com a Margareth. O debate proposta no comentário ajuda a entender muito mais a notícia do que muito grande jornal por aí na internet. Parabéns pelo espaço, meu caro.

Valeu Margareth e Francisco.

Fico feliz que tenham gostado do debate.

Também agradeço ao Wander, que permitiu esse debate. É sempre um prazer discutir com o Wander que, embora tenha opiniões divergentes sempre se conduziu pelo respeito e o bom nível.

Abraços