31º Congresso Mineiro de Municípios
Antonio Carlos Andrada fala sobre 31º Congresso Mineiro de Municípios
maio 02, 2014 |
| O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Barbacena, Antonio Carlos Andrada, fala sobre o 31º Congresso Mineiro de Municípios. Foto: Divulgação. |
Debater a influência da participação popular nas decisões políticas,
o cenário econômico brasileiro, além dos desafios da educação e da saúde
pública no âmbito municipal. Esta é a proposta do 31º Congresso Mineiro
de Municípios, que acontece entre os dias 06 e 08 de maio, no Expominas,
em Belo Horizonte. Para se inscrever gratuitamente, clique aqui.
Promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), o evento terá mais de 21
salas técnicas que serão realizadas simultaneamente. Entre os palestrantes
convidados, estão os jornalistas Clóvis de Barros Filho, Carlos Sardenberg e
William Waack. Na oportunidade, também será realizada a entrega da Medalha do Mérito Municipalista e o Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão
Municipal.
Para falar mais sobre o 31º Congresso Mineiro de Municípios, o Café com Notícias conversou com presidente
da Associação Mineira de Municípios
(AMM) e prefeito de Barbacena, Antonio Carlos Andrada. No bate-papo, ele
falou sobre também sobre o Pacto Federativo e a questão das manifestações
populares. Acompanhe a entrevista:
1) O Congresso Mineiro de Municípios está na sua 31ª
edição. Como foi pensado o formato desta edição e o que público pode esperar de
novidade?
Em função do sucesso crescente dos
Congressos realizados pela AMM, adotamos o mesmo formato em 2014, com algumas
adequações. Mas trazemos para a discussão assuntos muito atuais, como, por
exemplo, o movimento das ruas, que é, inclusive, o tema do Congresso este ano.
Teremos durante os três dias uma intensa programação, pautada nas principais
demandas municipais.
São mais de 20 salas técnicas que
informam e capacitam gestores municipais sobre áreas estratégicas para o
desenvolvimento das cidades. Abordaremos, por exemplo, temas relacionados à
transparência, participação popular, captação de recursos, mobilidade urbana,
novas tecnologias, consórcios públicos, saúde, enfim, vários assuntos
fundamentais para os gestores.
Teremos também as Conferências, que
são palestras com grandes nomes no cenário nacional. Este ano receberemos no
primeiro dia o Senador Aécio Neves, que falará sobre os desafios do Brasil e o
papel dos municípios neste cenário. No segundo dia o jornalista Clóvis de
Barros Filho discutirá a questão da ética na comunicação.
E o âncora da CBN, Carlos Sardenberg,
economista consagrado, falará sobre o cenário econômico brasileiro e as suas consequências
no processo político. No último dia teremos a participação do jornalista da
Rede Globo William Waack, que abordará justamente o tema central do Congresso,
que é o movimento das ruas, analisando os impactos disso na gestão pública
brasileira.
E para ampliar ainda mais a troca de ideias
teremos um Painel com a participação de nomes importantes no cenário político
mineiro, como o Senador Clésio Andrade, o Prefeito de Belo Horizonte Marcio
Lacerda e os ex-Ministros Pimenta da
Veiga e Fernando Pimentel.
O Congresso será também palco de
reconhecimentos. Personalidades que trabalharam para o desenvolvimento das
cidades serão homenageados com a medalha do Mérito Municipalista. E também faremos a entrega do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão
Municipal. Será um evento muito amplo e muito rico para os municípios
mineiros.
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| Palco principal e stands do 31º Congresso Mineiro de Municípios, no Expominas. Fotos: Divulgação. |
2) Um dos temas que será abordado no Congresso é a questão
da participação popular nas decisões municipalistas. Na sua avaliação, como a
população pode se envolver mais com as questões da cidade?
Hoje existem muitas leis que
regulamentam o trabalho do administrador público como as leis de Transparência
e Governança, de Combate à corrupção, de Responsabilidade Fiscal, entre outras.
A legislação obriga os gestores a dar
a informação à população e registrar todas as suas atividades, e
disponibilizá-las eletronicamente. O avanço da informática facilitou a
circulação e acesso às informações, e isto precisa ser aproveitado pela
população, como uma ferramenta eficiente de participação.
Existem várias formas da população
participar mais ativamente da vida pública, desde o processo eleitoral quando o
povo escolhe seus dirigentes, e depois,
por meio das ouvidorias, das audiências públicas ou mesmo do orçamento
participativo. Cabe ao cidadão se informar e querer se envolver com os
problemas reais da sua cidade.
3) Assim como na Copa das Confederações, vários segmentos
da sociedade estão preparando manifestações no período dos jogos da Copa do
Mundo. Dentro deste contexto, como os gestores e administradores municipais
podem se preparar para evitar que a participação popular acabe em violência?
As manifestações políticas e sociais
são sadias e necessárias até quando imbuídas do espírito democrático. Na
democracia prevalece a liberdade de expressão, que é direito inalienável. Mas o direito de cada cidadão não
pode simplesmente se sobrepor à toda coletividade, cerceando direitos básicos
de ir e vir, impedindo que serviços públicos essenciais funcionem adequadamente
e sejam prestados.
É preciso conciliar o direito de cada
um manifestar-se com as condições de funcionamento das cidades, e em respeito
às pessoas que não desejam se envolver em determinados protestos. Os cidadãos
devem ter preservados o direito de participar e de não participar, essa é a
questão de fundo.
A violência, as agressões, as
depredações são distorções graves que precisam ser coibidas. Quem utiliza da
força não quer protestar ou reivindicar, mas impor seu ponto de vista. E isso
não é democrático. Neste campo, além da conscientização da comunidade, os
gestores municipais não têm muitos instrumentos para agir, porque as forças de
segurança pública são órgãos constitucionalmente pertencente aos Estados e União
Federal.
4) Os jornalistas Clóvis de Barros Filho, Carlos
Sardenberg e William Waack também vão participar do Congresso. Como foi feito o
convite e pensado a participação de cada um deles?
Buscamos pessoas que pudessem trazer
uma discussão bem embasada sobre temas que tínhamos interesse em abordar. O
Clóvis de Barros Filho, por exemplo, é autoridade quando o assunto é ética na
comunicação. E um encontro como este é a oportunidade para provocar a reflexão
dos participantes.
O Carlos Sardenberg é um jornalista
renomado e considerado como referência em jornalismo econômico. Pela natureza
da sua atividade, ele acompanha diariamente os fatos econômicos e o impacto
deles nas cidades e na vida do cidadão.
E o William Waack tem uma percepção
muito apurada dos movimentos sociais. Como correspondente internacional ele
cobriu momentos históricos em que as pessoas foram para as ruas fazer as mais
diversas reivindicações. Ele é certamente um dos nomes mais preparados para
refletir sobre as manifestações e passar essas impressões aos gestores
municipais.
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| Antonio Carlos Andrada fala sobre o 31º Congresso Mineiro de Municípios. Foto: Divulgação. |
5) Um dos assuntos abordados no Congresso é o pacto
federativo entre Estados e municípios. Qual é o panorama que temos hoje e como
melhorá-lo?
Atualmente, a União Federal concentra
quase 70% dos recursos financeiros do país. Aos mais de 5.500 municípios
brasileiros são destinados poucos recursos, que mal cobrem as despesas de
custeio.
Isto gera uma distorção enorme,
porque o dinheiro fica muito longe dos problemas, e o caminho para obter
recursos é um verdadeiro labirinto burocrático, que muitos municípios não
conseguem vencer. Além disso, há a lentidão, exigências legais, custos com
viagens à Brasília-DF, enfim, uma longa lista de obstáculos.
Não dá para governar um país com as
dimensões continentais do Brasil desta forma. Esse sistema injusto e
ineficiente trava as soluções simples nas áreas sociais, de saúde, de educação,
de lazer e tantas outras que estão sob a responsabilidade dos municípios.
A revisão do Pacto Federativo para
dotar os municípios de instrumentos fortes de ação, com recursos próprios,
descentralizando os programas e assegurando maior transparência, dará mais
agilidade ao processo administrativo e maior legitimidade nas decisões.
6) No Congresso também haverá a entrega da “Medalha do
Mérito Municipalista” e a entrega do “Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão
Municipal”. Fale um pouco desses dois prêmios e o que ele representa para os
gestores municipais?
O Prêmio Mineiro de Boas Práticas e a Medalha do Mérito Municipalista são duas maneiras de reconhecer o
trabalho feito em prol dos municípios mineiros, e de divulgar práticas que
podem servir de inspiração para outras cidades. A Medalha é considerada o maior
reconhecimento municipalista do Estado.
São contempladas a entidades e
personalidades que se dedicaram ao desenvolvimento dos municípios. Já o Prêmio Mineiro de Boas Práticas, que é
uma iniciativa pioneira da AMM, tem o objetivo de envolver a administração
pública municipal em novos caminhos que possam conduzir à modernização.
As Prefeituras sempre ganham ao se
candidatar, porque participam do processo de avaliação da prática inscrita, que
apresenta todas as oportunidades de melhorias vistas daquela ideia. E os demais
gestores podem analisar se as práticas vencedoras podem ser adaptadas para os
seus municípios.
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Jornalista
