#DireitosHumanos: OPAS/OMS trazem debate sobre Saúde Universal como tema do Dia Mundial da Saúde

abril 07, 2019

Crédito: iStock / Reprodução. 
 O acesso à assistência à saúde universal e de qualidade ainda não é uma realidade para milhares de pessoas em todo o mundo. Nas Américas (do Sul, Central e do Norte), apenas Brasil, Cuba e Canadá possuem um sistema público de saúde universalizado que atende a todas e todos sem distinção e com foco na saúde coletiva e individual. 

 Referência internacional e mesmo assim com muitos desafios a serem superados, o Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, por meio da Lei nº. 8.080/1990. O SUS é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde.

 Por isso, no Dia Mundial da Saúde, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) destacam a necessidade dos governos implementarem o acesso equitativo à saúde de forma abrangente, integral e equânime, para que a assistência à saúde se torne uma política pública de primeira necessidade – assim como o acesso à educação, em todos os países, como uma forma de assegurar os direitos humanos.

 “Que todas as pessoas, onde quer que vivam, tenham cobertura de saúde e possam ter acesso aos cuidados sem barreiras e sem sofrer sérias dificuldades financeiras, é o nosso principal objetivo”, disse a diretora da OPAS e diretora Regional para as Américas da Organização Mundial da Saúde (OMS), Carissa F. Etienne.

 Alcançar a saúde universal requer a transformação de sistemas de saúde, um número suficiente de profissionais de saúde treinados e bem distribuídos e a disponibilidade de medicamentos e tecnologias acessíveis. 

 Atualmente, são necessários 800 mil profissionais de saúde a mais para atender às necessidades dos sistemas de saúde em todo continente americano. O alto custo dos medicamentos, assim como o crescente número de pessoas com doenças crônicas que exigem medicamentos para toda a vida, também são um risco para a sustentabilidade dos sistemas de saúde.

 O Dia Mundial da Saúde 2019 acontece no meio do caminho entre a Conferência Mundial de Atenção Primária à Saúde em Astana (Cazaquistão) e a Reunião de Alto Nível sobre Cobertura Universal de Saúde, a ser realizada na Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro deste ano.

 Mobilização

 O slogan da campanha de mobilização deste ano, segunda a OPAS/OMS, é “Saúde universal: para todos e todas, em todos os lugares” e este ano se concentra na Atenção Primária à Saúde (APS), equidade e solidariedade. Além disso, a campanha também se concentra na solidariedade e equidade como valores centrais da saúde universal. 
Crédito: OPAS / OMS.
Esses valores enfatizam a necessidade de a sociedade como um todo contribuir para a promoção da saúde de todas as pessoas, particularmente as mais vulneráveis. Também ressaltam a necessidade de os tomadores de decisão concentrarem políticas e programas na prestação de serviços de qualidade que garantam o acesso à saúde para essas populações, sem deixar ninguém para trás.

 “As despesas com saúde são uma grande barreira para o acesso de pessoas em situação de pobreza e desestimulam muitos a procurar atendimento, colocando suas vidas em risco”, disse o diretor do Departamento de Sistemas e Serviços de Saúde da OPAS, James Fitzgerald.

 Anualmente, são realizadas ações para conscientizar a população sobre os cuidados com a saúde e que os mesmos não devem existir somente diante de uma patologia específica, mas sim devem ser uma preocupação constante que vai desde a alimentação à prática de atividade física. 

 Segundo a OPAS/OMS, a ideia de saúde universal corresponde à garantia de acesso à saúde para todas as pessoas, sem discriminação, a serviços integrais de qualidade, sem enfrentar dificuldades financeiras. Para isso, é necessária a definição e implementação de políticas e ações que envolvam toda a sociedade nas discussões a respeito da saúde e do bem-estar.

 Metas

 No início deste ano, a OMS definiu 10 metas para saúde a serem cumpridas em 2019. Entre os objetivos, está a ampliação do acesso e da cobertura de saúde para atender a 1 bilhão a mais de pessoas na comparação com números atuais. A agência da ONU também quer garantir que 1 bilhão de indivíduos estejam protegidos de emergências de saúde.

 Para a concretização destas metas, a OMS separou suas ambições em 10 categorias prioritárias que visam a melhoria da saúde no mundo. A primeira categoria é “Poluição do ar e mudanças climáticas”, na qual são considerados os fatores que representam os maiores riscos ambientais para a saúde humana. 

 A segunda são “Doenças crônicas não transmissíveis“, que engloba patologias como diabetes, câncer e doenças cardiovasculares. Outra categoria é a “Pandemia de gripe“, com destaque à possibilidade de uma nova pandemia ocasionada pelo vírus influenza e à importância das vacinas.

 A quinta categoria é “Cenários de fragilidade e vulnerabilidade“. Nela, a OMS pretende continuar atuando em países com sistema de saúde frágeis para prepará-los para detectar e responder a surtos de doenças. Em seguida está a “Resistência antimicrobiana“. 

 Neste ano, a OMS pretende implementar um plano de ação global de enfrentamento à resistência antimicrobiana, aumentando a conscientização e o conhecimento sobre o tema, reduzindo as infecções e incentivando a aplicação adequada desses medicamentos.
Crédito: iStock / Reprodução. 
A sétima categoria é o “Ebola“, na qual a Organização estará focada em ações de preparação para situações de emergência. Há também a categoria “Atenção Primária de Saúde“, que deverá ser fortalecida pela OMS. Outra preocupação da agência é a “Relutância em vacinar“. Nesta categoria, o órgão pretende atuar na conscientização sobre os perigos do movimento antivacina.

 A conscientização também é a ação principal para a nona categoria intitulada “Dengue“. Com o aumento da doença nas regiões intertropicais, a OPAS/OMS pretende potencializar as campanhas que visam o combate do mosquito transmissor. 

 Por fim, há a categoria “HIV“. Ainda que nos últimos anos o número de pessoas contaminadas pelo vírus tenha diminuído, o cenário é preocupante. Uma das ações da OMS é o apoio à introdução do autoteste, para que um número cada vez maior de pessoas que vivem com HIV conheça o seu status e possa receber tratamento ou medidas preventivas.

 Nacional

 No Brasil, o Ministério da Saúde adotou como tema do Dia Mundial da Saúde a “imunização e vacinação”. De acordo com o Governo Federal, a escolha se deve ao registro de baixas coberturas vacinais que permitiram o reaparecimento de doenças que já estavam eliminadas no país, como o sarampo.
Crédito: Agência Brasil / Reprodução. 
A vacinação contra o sarampo, por exemplo, atingiu um pico em 2003, mas, no geral, vêm caindo ano a ano, até chegarem próximo a 80% no ano passado, patamar longe da meta de, no mínimo, 95%. Por isso, a população pode se vacinar gratuitamente nas mais de 36 mil salas de vacinação localizadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o país.

 Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza gratuitamente 19 vacinas que integram o Calendário Nacional de Vacinação, protegendo contra 18 doenças imunopreveníveis cuja proteção inicia ainda nos recém-nascidos, podendo se estender por toda a vida. São vacinas que contemplam crianças, adolescentes, idosos, gestantes e povos indígenas. Por ano, o SUS aplica mais de 300 milhões de doses de vacinas de forma gratuita para toda a população brasileira.




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