Controle Social no SUS garante participação popular na saúde

julho 02, 2015



A participação da comunidade é um dos pontos fundamentais para o gerenciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), desde que foi publicada a Lei Federal 8.142, em 1990, que garante à população o direito de participar ativamente da formulação, execução e avaliação das políticas de saúde tanto nos municípios, quanto nos estados e no país.

As ações de participação e controle social têm a finalidade de deliberar sobre as políticas do SUS e promover a vigilância e a fiscalização sobre os serviços de saúde, inclusive em seus aspectos financeiros, o que ocorre por meio das conferências e dos conselhos de saúde.

O conselho de saúde tem caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado, com composição paritária entre seus representantes. Os conselhos atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente. 

Já as conferências são convocadas a cada quatro anos pelo Poder Executivo, ou extraordinariamente, pelos conselhos de saúde. Assim como os conselhos, é uma instância colegiada, cujo objetivo é avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação de políticas nesta área.

As conferências sempre foram fundamentais para a democratização da saúde. A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, é historicamente reconhecida por oferecer subsídios em seu relatório final para o Artigo 196 da Constituição Federal, que determina que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Depois da Constituição Federal de 1988 e com a criação do SUS em 1990, a saúde pública brasileira tomou novos rumos, tornando-se mais inclusiva e democrática.

A Assessora da Secretaria de Estado de Saúde, Conceição Rezende, explica que a participação e o controle social do SUS é uma experiência vitoriosa e única no mundo. Promove a inclusão social, popular e sindical no debate e controle de uma política altamente complexa e sensível a 100% do povo brasileiro, e que, há 27 anos, era debatida apenas por intelectuais e dirigentes governamentais.

“Os avanços do SUS são fruto de lutas históricas do Movimento Sanitário Brasileiro, do compromisso diário dos seus trabalhadores, da organização dos usuários e da compreensão dos governantes sobre a importância da saúde para o povo”, diz.

Atuação

De acordo com Conceição Rezende, atualmente, o Brasil possui uma multidão de pessoas que, coletiva e diariamente, debatem o sistema nacional, estadual e municipal de saúde. Ao todo, o Brasil conta com o Conselho Nacional de Saúde, um Conselho Distrital (Distrito Federal), 27 conselhos estaduais e 5.570 conselhos municipais de saúde.
Ilustração: Claudia Daniel / SES-MG. 

Em Minas Gerais, o Conselho Estadual de Saúde foi criado em 1991, é composto por 52 conselheiros e representa um espaço de fiscalização, busca de soluções e acompanhamento das ações de saúde. Da mesma forma, os municípios que compõem o estado, também possuem conselhos de saúde.

Tanto os conselhos, quanto as conferências de saúde devem destinar 50% de suas vagas para usuárias e usuários do SUS, 25% para trabalhadoras e trabalhadores da saúde e os outros 25% devem ser divididos entre gestores e prestadores de serviços para o SUS. 

Os conselheiros representantes dos usuários devem ser indicados pelas entidades ou movimentos a que pertencem, mediante ampla discussão interna ou com outras entidades e movimentos afins quando há concorrência para ocupação das vagas, geralmente definidas em plenárias populares. O mesmo processo deve ser adotado para a escolha do segmento trabalhador, enquanto gestores e prestadores são escolhidos pelo governo e entre instituições públicas, filantrópicas e privadas.

Conceição Rezende, explica que, desde 1990, o Brasil vem organizando, aprimorando e reorganizando as metodologias de participação e controle social no SUS. “Novos métodos e formas vêm sendo adotados em todo o país, nos estados e nos municípios, como a organização de conselhos locais e distritais de saúde, a realização de plenárias regionais e nacionais de conselhos de saúde, a formação de Comissões Intersetoriais nos conselhos para aprofundar o conhecimento sobre vários temas de interesse da saúde pública”, acrescenta.

Representatividade

Para que o controle social funcione adequadamente, é necessário que conselhos e conferências de saúde sejam representativos. O nível de participação, nos dois casos, exige, primordialmente, que o conselheiro defenda os interesses da sociedade, ampliando o seu espaço de atuação e tornando o conselho em um local de legitimidade.

Entretanto, é importante que o conselheiro atue como interlocutor de suas bases, levando ao conselho e às conferências suas demandas. Abaixo, assista um filme feito pelo Ministério da Saúde que conta a história das políticas de saúde em nosso país:



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Por Luciane Marazzi, da SES-MG.








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