Controle Social no SUS garante participação popular na saúde
julho 02, 2015
A participação
da comunidade é um dos pontos fundamentais para o gerenciamento do Sistema
Único de Saúde (SUS), desde que foi publicada a Lei
Federal 8.142, em 1990, que garante à população o direito de participar
ativamente da formulação, execução e avaliação das políticas de saúde tanto nos
municípios, quanto nos estados e no país.
As ações
de participação e controle social têm a finalidade de deliberar sobre as
políticas do SUS e promover a vigilância e a fiscalização sobre os serviços de
saúde, inclusive em seus aspectos financeiros, o que ocorre por meio das
conferências e dos conselhos de saúde.
O
conselho de saúde tem caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado,
com composição paritária entre seus representantes. Os conselhos atuam na
formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na
instância correspondente.
Já as conferências são convocadas a cada quatro anos
pelo Poder Executivo, ou
extraordinariamente, pelos conselhos de saúde. Assim como os conselhos, é uma
instância colegiada, cujo objetivo é avaliar a situação de saúde e propor as
diretrizes para a formulação de políticas nesta área.
As
conferências sempre foram fundamentais para a democratização da saúde. A 8ª Conferência Nacional de Saúde,
realizada em 1986, é historicamente reconhecida por oferecer subsídios em seu
relatório final para o Artigo 196 da Constituição Federal, que determina que “a
saúde é direito de todos e dever do Estado”. Depois da Constituição Federal de
1988 e com a criação do SUS em
1990, a saúde pública brasileira tomou novos rumos, tornando-se mais
inclusiva e democrática.
A Assessora
da Secretaria de Estado de Saúde, Conceição Rezende, explica que a participação
e o controle social do SUS é uma experiência vitoriosa e única no mundo.
Promove a inclusão social, popular e sindical no debate e controle de uma
política altamente complexa e sensível a 100% do povo brasileiro, e que, há 27
anos, era debatida apenas por intelectuais e dirigentes governamentais.
“Os avanços do SUS são fruto de lutas históricas do
Movimento Sanitário Brasileiro, do compromisso diário dos seus trabalhadores,
da organização dos usuários e da compreensão dos governantes sobre a importância
da saúde para o povo”, diz.
Atuação
De acordo
com Conceição Rezende, atualmente, o Brasil possui uma multidão de pessoas que,
coletiva e diariamente, debatem o sistema nacional, estadual e municipal de
saúde. Ao todo, o Brasil conta com o Conselho Nacional de Saúde, um Conselho
Distrital (Distrito Federal), 27 conselhos estaduais e 5.570 conselhos
municipais de saúde.
 |
| Ilustração: Claudia Daniel / SES-MG. |
Em Minas
Gerais, o Conselho Estadual de Saúde foi criado em 1991, é composto por 52
conselheiros e representa um espaço de fiscalização, busca de soluções e
acompanhamento das ações de saúde. Da mesma forma, os municípios que compõem o
estado, também possuem conselhos de saúde.
Tanto os
conselhos, quanto as conferências de saúde devem destinar 50% de suas vagas
para usuárias e usuários do SUS, 25% para trabalhadoras e trabalhadores da
saúde e os outros 25% devem ser divididos entre gestores e prestadores de
serviços para o SUS.
Os
conselheiros representantes dos usuários devem ser indicados pelas entidades ou
movimentos a que pertencem, mediante ampla discussão interna ou com outras
entidades e movimentos afins quando há concorrência para ocupação das vagas,
geralmente definidas em plenárias populares. O mesmo processo deve ser adotado
para a escolha do segmento trabalhador, enquanto gestores e prestadores são
escolhidos pelo governo e entre instituições públicas, filantrópicas e
privadas.
Conceição
Rezende, explica que, desde 1990, o Brasil vem organizando, aprimorando e
reorganizando as metodologias de participação e controle social no SUS. “Novos métodos e formas vêm sendo adotados
em todo o país, nos estados e nos municípios, como a organização de conselhos
locais e distritais de saúde, a realização de plenárias regionais e nacionais
de conselhos de saúde, a formação de Comissões Intersetoriais nos conselhos
para aprofundar o conhecimento sobre vários temas de interesse da saúde
pública”, acrescenta.
Representatividade
Para que
o controle social funcione adequadamente, é necessário que conselhos e
conferências de saúde sejam representativos. O nível de participação, nos dois
casos, exige, primordialmente, que o conselheiro defenda os interesses da
sociedade, ampliando o seu espaço de atuação e tornando o conselho em um local
de legitimidade.
Entretanto,
é importante que o conselheiro atue como interlocutor de suas bases, levando ao
conselho e às conferências suas demandas. Abaixo, assista um filme feito pelo
Ministério da Saúde que conta a história das políticas de saúde em nosso país:
_________________________________
Por
Luciane Marazzi, da SES-MG.
Gostou do Café com Notícias? Então, siga-me no Twitter, curta a Fan Page no Facebook, siga a company page no LinkedIn, circule o blog no Google Plus, assine a newsletter e baixe o aplicativo do blog.
0 comentários