Café Convidado – Cotas nas Universidades e Politicagem
janeiro 17, 2013
Na seção Café Convidado de hoje, o advogado Flávio Roberto traz à tona um
debate muito importante sobre a necessidade das cotas para a entrada nas
Universidades e o quanto isso pode mascarar as reais deficiências do sistema
público educacional através de medidas assistencialistas que podem culminar em ações
que reforçam (ou não) a politicagem. Abaixo,
confira o artigo:
Governo e Fantasia
Estava lendo uma matéria a respeito
da nova legislação que destina cotas nas universidades federais para estudantes
que tiverem cursado todo o ensino médio em escolas públicas. No anúncio, o
governo justifica a medida como necessária e até mesmo indispensável, pois nos
vestibulares – devido a educação de baixa qualidade nos níveis fundamental e
médio, os alunos provenientes de escolas públicas não estavam tendo condições
de competir em pé de igualdade com aqueles egressos de escolas particulares, o
que os afastava do ensino superior gratuito.
A adoção do sistema de cotas seria,
portanto, uma forma de praticar justiça social, além, é claro, de garantir melhor
inclusão social. Muito se discutiu a respeito desse assunto, com acaloradas
opiniões favoráveis e contrárias. Particularmente considero que não é a melhor
forma de resolver o problema e, inclusive, nem será eficaz.
Na realidade, sou de opinião que
existe uma distorção na análise da questão, tendo em vista que o problema não é
a dificuldade de acesso ao ensino superior para os alunos que cursaram o ensino
médio em escolas públicas. Essa é uma mera consequência. O verdadeiro problema
é a deficiência no ensino público básico, este sim, grande nódoa social, e que
deve ser devidamente tratada.
Ademais, não podemos esquecer que,
como quase tudo na vida, o conhecimento segue etapas que não podem e nem devem
ser suprimidas. Você precisa aprender bem as operações fundamentais da
matemática (adição, subtração, multiplicação e divisão) antes de estudar
frações e álgebra, que por sua vez darão elementos para estudar equações, até
que tenha condições de aprender complexos cálculos, indispensáveis para
exercício de inúmeras profissões de nível superior.
Você aprende as regras gramaticais e
a escrita, sem isso, será impossível se comunicar de maneira satisfatória, bem
como será difícil uma adequada leitura e interpretação de textos, tornando
inviável o desempenho satisfatório em qualquer disciplina. Ora, o sistema de
cotas quebra essa regra fundamental, nivelando de maneira artificial o acesso
ao ensino superior, para pessoas com nível de conhecimento insuficiente para
ingresso de maneira natural.
Entretanto, esse acesso facilitado,
não garante que os cotistas consigam um desempenho satisfatório nos cursos
universitários. Segundo dados da ONG
Todos Pela Educação, em 2009 o Sistema
de Avaliação da Educação Básica (Saeb) indicou que nenhuma das séries
avaliadas (5º e 9º ano do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio) possuía
35% dos alunos com aprendizado adequado, seja em língua portuguesa, seja em
matemática. Em outras palavras, mais de 65% dos alunos não estavam plenamente
habilitados em português e matemática, e teriam dificuldade para ler e
interpretar textos mais longos, bem como para executar cálculos matemáticos
mais complexos.
Nessas condições, como serão
formados, por exemplo, os nossos futuros médicos e engenheiros? O nosso grande
avanço social se dará quando o governo corrigir o descompasso do ensino
público. Essa sim, uma solução definitiva, justa e igualitária, uma vez que vai
garantir que a totalidade dos alunos das escolas públicas, concorram ombro a
ombro com os das escolas particulares, sem discriminação alguma, e em todos os
campos, e não apenas no quesito universitário. Nessa hipótese estaremos
realmente caminhando para atingir a verdadeira Justiça e Inclusão Social.
Infelizmente temo que essas políticas
do governo, usem questões sociais apenas para encobrir e/ou justificar o
aparelhamento estatal. Quem sabe o sistema de cotas tenha sido mera
justificativa para a criação de uma espécie de secretaria vinculada ao
Ministério da Educação, o que implicaria na necessidade de indicar um
secretário e todo o pessoal de apoio, bem como dotar um orçamento especial para
o programa.
Fico preocupado, pois nessa hipótese,
os cargos seriam “loteados” entre a base de apoio do governo e os partidos
aliados, e a verba seria distribuída entre as universidades, segundo critérios
obscuros de alinhamento dos reitores com o poder central. Seria lamentável.
Verdadeira inversão de valores, uma vez que os justos anseios do povo
brasileiro seriam mero escudo para a adoção de políticas partidárias
mesquinhas, quando o correto seria uma política dedicada aos interesses da
população.
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*Perfil: Flávio Roberto Bezerra Ferreira é natural de São Paulo (SP). Ele é advogado
e Técnico de Segurança do Trabalho. Trabalha como consultor na Prevenção e Correção de Riscos
Ocupacionais. E-mail: frbferreira@ig.com.br
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Jornalista
2 comentários
Wander, não sou a favor de cotas raciais, e sim de sociais, mas levo em consideração todas as suas observações citadas. Concordo com você, o acesso à educação é importante para nosso desenvolvimento, porém sem investir de forma eficiente na formação de base, dificilmente conseguiremos atingir este objetivo.
ResponderExcluirSimplesmente facilitar o acesso ao ensino superior não irá resolver os problemas de desigualdade social. Muito pelo contrário, podemos estar criando outros problemas futuros, como você mesmo citou, a péssima qualidade dos profissionais. Torço para que a discussão continue rumo à eficiência!
Excelente o texto dele.
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