STF reconhece união estável homossexual

maio 09, 2011




Uma vitória contra a discriminação. Desde quinta-feira (05/05), os casais homossexuais passam a ter os mesmos direitos e deveres dos casais heterossexuais. Em uma sessão histórica e cheia de argumentos que valorizam a cidadania, a dignidade e, principalmente, o RESPEITO entre todos os cidadãos brasileiros, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a união homoafetiva têm o mesmo valor legal que o casamento heterossexual. Mesmo atrasado, o @cafecnoticias aplaude a decisão e se une ao coro para a promoção da igualdade.

Apesar desta conquista, o casamento civil homossexual não foi legalizado com a votação no Supremo. O que aconteceu foi que os ministros do STF reconheceram que a relação homoafetiva é uma "família" e afirmam que um casal gay tem mesmos direitos de um casal heterossexual, numa união estável. Segundo a Comissão de Diversidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já houve o reconhecimento da união estável em casais homossexuais em pelo menos 1.026 casos no Brasil. No STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) situações específicas foram analisadas individualmente, até antes dessa decisão.

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A partir da nova decisão, os casais homossexuais podem adotar filhos juntos, assumir a guarda do filho do cônjuge, receber herança e/ou pensão, colocar o parceiro como dependente no plano de saúde e/ou no clube, além de somar renda para aprovar financiamento e/ou alugar imóveis. O ministro Carlos Ayres Britto, que atuou como relator do caso, reconheceu a relação entre pessoas do mesmo sexo como "entidade familiar" e foi o primeiro voto favorável, dado na quarta-feira (04/05).  Posteriormente, maioria dos ministros votou com Britto, garantindo a legitimidade da decisão.

No entanto, especialistas alertam que a decisão do STF não é equivalente a uma lei sobre o assunto e, em alguns casos, o direito poderá ser negado e o casal terá de recorrer à Justiça para que seja reconhecido. O artigo 1.723 do Código Civil estabelece apenas a união estável heterossexual como entidade familiar. Para o deputado federal Jean Wyllys (P-SOL-RJ), autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto no Congresso, a decisão de ontem do STF é uma vitória importante. Mas, agora, é preciso fazer valer a decisão no texto da lei.


“É uma grande conquista num país onde o Legislativo, desde 1995, não legisla nada relativo ao direito LGBT [lésbicas, gays, bissexuais e transexuais]. A PEC conta com mais de 70 assinaturas. Mas, para começar a tramitar, é preciso 171. Apesar de alguns deputados estarem vociferando contra a proposta nas redes sociais com argumentos pobres intelectualmente, acredito que, agora, possamos conseguir mais assinaturas. A Constituição é cidadã e trata da defesa e promoção da dignidade da pessoa humana para todos”, disse o parlamentar. Abaixo, confira duas reportagens sobre a decisão do STF:








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Jornalista

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6 comentários

  1. Wander, fico muito contente de ver o quanto o seu blog é plural. Apesar dessa notícia ter sido mostrada a exaustão nos noticiários, você trouxe ainda outras informações que eu não tinha me dado conta, principalmente quanto ao casamento civil que, se Deus quiser, irá virar lei em breve. Como você bem disse, temos que promover a igualdade e o respeito. Parabéns pelo post! Beijos

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  2. Como vc bem disse no artigo, é uma questão de respeito e, acima de tudo, de cidadania. Ninguém perde com essa decisão, muito pelo contrário: inclui as pessoas, de um modo geral. Agora vamos ver se o Congresso se anima com a repercussão positiva dessa decisão e faz uma lei que iniba, de uma vez por toda, qualquer ato discriminatório. É um momento histórico para o direito civil. Abraço

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  3. Não concordo com a palavra casamento para a união de duas pessoas do mesmo sexo. Casamento tem haver com religião e isso é um desrespeito com a palavra de Deus. Se querem casar que promovam essa união de outra maneira, em cartório, e apenas no civil.

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  4. Meu querido amigo Wander, sei que tenho andado sumida, mas mesmo assim venho acompanhando o seu blog. É uma honra pra mim poder ler vc sempre, e hoje tenho um motivo mais que especial para comentar.

    Acredito que essa posição do STF foi um grande passo para nós brasileiros. A união civil dos homossexuais estava mais que na hora de ser aprovada, pois ai começa uma 'quebra' de preconceito social. Não que com essa aprovação as pessoas vão ficar mais maleáveis, mas começarão a entender que o amor, independente de sexo, sempre prevalece.

    Com a aprovação da união civil entre casais do mesmo sexo abrimos a porta para uma tolerância que não temos. Fiquei emocionada na frente com essa aprovação. É sinal de que as pessoas já estã começando a ver que somos iguais em todas as diferenças.

    O que falta agora é muito pouco, o que falta são as pessoas compreenderem que todo ser humano é livre para amar, e quando amamos não diferenciamos cor, sexo, raça...

    Beijos meu querido amigo!!

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  5. É sempre legal falar em respeito ao próximo... pois sempre as pessoas "mais espiritualizadas" ou seja lá qual for o termo usado para definir quem vai à igreja, são sempre as pessoas que mostram mais preconceito, qual justamente deveria ser o contrário...Achei a decisão justa, pois vem mexer nesse mundo preconceituoso e hipócrita que nós vivemos.

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  6. Olá amigos e leitores!

    Agradeço a todos os internautas que sempre vem prestigiar o Café com Notícias e, principalmente, aqueles que colaboram para um debate saudável neste espaço via comentário e participação nas redes sociais.

    Ontem recebi vários comentários (entre anônimos e pessoas que já frequentam este blog há algum tempo) de incitação ao ódio e querendo promover a intolerância e o desrespeito na folha de comentários. Não os aprovei. Pensei se estava sendo injusto ou censurador, mas na verdade creio que o bom senso deve prevalecer.

    Dentre os que recebi aprovei apenas um, que foi mais moderado no que escreveu, e que serve de exemplo para mostrar o tom dos outros comentários. Muita coisa baixo nível que nem deve ser levado em conta, mas que mostra o quanto a nossa sociedade é preconceituosa.

    Pensei muito se escrevia sobre isso, mas acredito que é válido pontuar aqui também o quanto é importante promovermos o RESPEITO ao próximo.

    Achei muito estranho o tom agressivo e desrespeitoso...de pessoas querendo transformar a folha de comentários num espaço que mistura fanatismo religioso com discriminação. E confesso a todos que me deixou chateado ver que existem pessoas na internet que procuram os mais diversos tipos de conteúdo para o ataque desnecessário e amoral, quando na verdade deveriámos celebrar a PAZ e o RESPEITO.

    Não sou o dono da verdade. Todo mundo tem direito de ser contra ou a favor de qualquer coisa, mas o RESPEITO ao próximo é a base de tudo para vivermos com civilidade.

    Isso foi apenas um desabafo e um pedido para que celebremos a igualdade dentro das nossas diferenças.

    Abraço

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