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#Solidariedade: APACs promovem iniciativas para doação de refeições e produção de máscaras
novembro 20, 2021
É inegável que a COVID-19 impactou diversos setores da sociedade, tais como o sistema penitenciário/carcerário. Nesse sentido, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), desde o ano passado, têm demonstrado que a união com outras instituições, o trabalho e a boa vontade podem fazer a diferença e ainda promover a inclusão social por meio da solidariedade. Para quem não conhece, a APAC promove um modelo de prisão humanizada que visa a recuperação dos condenados e a promoção da justiça restaurativa.
Nestes quase dois anos de pandemia, as APACs foram palco de duas iniciativas que buscam minimizar os efeitos da doença: “Humanizar a Pena, Promover a Viva”, já encerrada, onde os recuperandos produziram máscaras de proteção, e “Alimentando a Esperança”, em vigor até dezembro de 2021, na qual os recuperandos produzirão 60 mil refeições para serem doadas a pessoas em situação de vulnerabilidade.
A campanha atual é desenvolvida no âmbito do Projeto Além das Fronteiras Brasileiras, realizado pela Associação Voluntários para o Serviço Internacional (AVSI Brasil) e Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e co-financiamento da União Europeia.
As ações das APACs para o enfrentamento à COVID-19 tiveram início ainda em 2020, no primeiro ano da pandemia com a campanha “Humanizar a Pena, Promover a Vida”, na qual os recuperandos produziram máscaras de proteção contra a doença. A iniciativa alcançou a marca de 400 mil máscaras em pouco mais de três meses de ação.
A campanha foi uma realização da AVSI Brasil e FBAC, com apoio dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais e Maranhão, Ministério Público de Minas Gerais, Instituto Minas Pela Paz e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão.
Ao todo, cerca de 400 recuperandos de 23 APACs dos estados de Minas Gerais e do Maranhão participaram da iniciativa, que contou com recursos da União Europeia, através do Instrumento Europeu para a Promoção da Democracia e dos Direitos Humanos (IEDDH), e foram utilizados para a compra de máquinas de costura e equipamentos de higienização e esterilização das máscaras, além da matéria-prima.
"As máscaras foram entregues para as comunidades do entorno das APACs, secretarias de saúde, asilos, órgãos públicos e instituições beneficentes, além de servirem para a proteção dos próprios recuperandos e funcionários das APACs", explica Jacopo Sabatiello, diretor vice-presidente da AVSI Brasil.
Segurança Alimentar
Com o impacto da pandemia na segurança alimentar do brasileiro, em agosto deste ano, 123 recuperandos de 13 APACs dos estados de Minas Gerais, Paraná e Maranhão deram início a outro projeto, “Alimentando a Esperança”, com a produção de refeições a serem doadas a pessoas em situação de vulnerabilidade. Até o momento, já foram entregues mais de 20 mil refeições. As doações são feitas por funcionários das APACs, voluntários e recuperandos em regime aberto e semiaberto.
Segundo Valdeci Ferreira, diretor geral da FBAC, as APACs têm superado estes tempos de pandemia com a criatividade e a solidariedade. "São quase 600 mil mortes no Brasil, quase 600 mil famílias enlutadas, vítimas do Coronavírus. Por onde o vírus vai passando, vão ficando marcas de sofrimento, de dor e de tristeza, mortes, famílias enlutadas, desemprego, a fome a miséria. Contudo, as APACs têm sido pontos de apoio com o objetivo de minorar os efeitos da pandemia A campanha traz benefícios para toda a sociedade", afirma.
Juliana Leal, Coordenadora Regional de Direitos Humanos da AVSI Brasil destaca o protagonismo dos recuperandos nas duas campanhas, uma vez que estas ações de enfrentamento à pandemia são inteiramente realizadas por eles, produzindo, discutindo modelos de máscara, o cardápio das refeições, e todas as demais questões relacionadas à produção. "O método APAC é pautado na autogestão e com essas campanhas não seria diferente", explica. "Complementar a isso, existe uma equipe que está buscando dar respostas integradas a dois dos principais problemas que emergiram com a pandemia: a fome a desigualdade social”.
As duas campanhas deixam um legado positivo nas comunidades das APACs, impactando essencialmente dois públicos: os próprios recuperandos, que são empoderados para levar adiante ações de apoio às pessoas em condição de vulnerabilidade, e a comunidade como um todo, que se beneficia de políticas que promovem o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) dentro e fora do sistema penitenciário.
Para a coordenadora, o grande número de brasileiros em situação de insegurança alimentar (19 milhões segundo dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19 no Brasil) e a possibilidade de desenvolver campanhas que atingem milhares de pessoas, é o que move o trabalho de todos os envolvidos. "Com o apoio da União Europeia, está sendo possível ampliar os horizontes de ação para mitigar os impactos da pandemia nas camadas mais vulneráveis da população", finaliza.
Sobre as APACs
O trabalho das APACs é assessorado pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), que é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que tem a missão de orientar, assistir, fiscalizar e zelar pelo cumprimento da metodologia, modelo de gestão e normas de disciplina e segurança das APACs, sendo filiada à Prison Fellowship International (PFI), organização consultiva da ONU para assuntos penitenciários, presente em 116 países.
Por meio do Método APAC, criado em 1972 pelo advogado e jornalista Mário Ottoboni, os recuperandos são responsáveis pela co-gestão, organização e até mesmo pela segurança e disciplina dos centros de ressocialização. A eficácia pode ser comprovada pelos números. Nas APACs, a taxa de reincidência é de 15% entre os recuperandos homens e 5% entre as mulheres. No sistema penitenciário comum, esse número salta para cerca de 80% no masculino e 15% no feminino.
O Brasil conta hoje com 142 APACs, sendo 62 já em funcionamento e 81 em diferentes estágios de implementação, com um total de 5030 recuperandos cumprindo pena de privação de liberdade. Outros países como México, Paraguai, Chile, Costa Rica, Argentina, Colômbia, Itália, Portugal, Alemanha, Holanda, Letônia, Hungria, Bulgaria e Coreia do Sul aplicam parcialmente ou possuem iniciativas de APAC.
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Jornalista
