Café com Notícias
#Envelhecimento: É possível diminuir a violência contra as pessoas idosas na sociedade?
junho 15, 2021
O envelhecimento é inevitável para qualquer ser humano. Como sociedade, é nosso dever garantir que essa etapa transcorra de forma saudável, tranquila e com dignidade para todos. No entanto, muitas vezes, essa fase da vida é marcada por violências, abusos e agressões, que podem ocorrer de diversas maneiras e causar danos irreparáveis.
Para chamar atenção para o tema, foi criado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data, celebrada em 15 de junho, foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, em 2006.
No Brasil, a Constituição e o Estatuto do Idoso asseguram os direitos dessa população. Segundo a lei, é dever de todos garantir a integridade física e psicológica da pessoa idosa. "Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido", diz um trecho do Estatuto.
De acordo com a professora do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, Bárbara Viegas Carvalho, "as agressões contra a pessoa idosa podem ser tipificadas como: violência física; negligência, como a privação de medicamentos, descuido de higiene e abandono; violência sexual, caracterizada pelo uso da força para praticar atos sexuais; patrimonial, que consiste no uso não consentido de recursos financeiros e bens; e psicológica, que corresponde a agressões verbais, menosprezo e discriminações. A auto agressão e autonegligência também são consideradas formas de violência. Quando o idoso se priva de cuidados básicos e ameaça a própria vida ou saúde, por exemplo, é necessário buscar ajuda".
Segundo a advogada, o responsável pode ser penalizado em caso de colocar em risco a vida ou a saúde da pessoa idosa. "O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, prevê como crime a conduta de submeter idosos a condições degradantes ou privação de alimentos ou cuidados indispensáveis. A pena prevista é de 2 meses a 1 ano de detenção, e multa. Se o resultado do crime for lesão corporal grave, a pena aumenta para 1 a 4 anos de reclusão. Por fim, se o resultado for morte, a pena é de 4 a 12 anos de reclusão", explica.
É considerada idosa qualquer pessoa acima de 60 anos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 28 milhões de brasileiras e brasileiros se encaixam nesse grupo, totalizando 13% da população.
Para Bárbara Viegas, é importante que profissionais, familiares, cuidadores e vizinhos fiquem atentos a qualquer sinal de violência, já que, ainda que constantes, as agressões podem não deixar marcas visíveis. "A atuação em conjunto é muito valorosa. Em suma, a legislação protege a integridade da pessoa idosa contra qualquer tipo de violência e maus-tratos, mas só terá efetividade a partir da mobilização de toda a sociedade em prol dessa parcela da população", diz.
Pandemia
Desde o início da pandemia a ciência demonstra que os idosos são mais vulneráveis ao COVID-19, as estimativas da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) apontam que 75% dos óbitos no país são desse grupo populacional.
Além dessa alta taxa de mortalidade, o isolamento e o distanciamento social, medidas sanitárias recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como método preventivo a exposição e contágio do vírus, apesar de eficazes e necessárias, causam uma mudança na rotina da vida de milhões de pessoas idosas, provocando solidão, estresse, tensão, ansiedade, frustração, e medo da morte.
Como se não bastasse esse quadro desalentador, o Disque 100 registrou 87.907 casos de violência contra pessoas idosas no primeiro ano da pandemia no país, um crescimento de 81% em consideração a 2019, que foram registradas 48.446 ocorrências. Os principais episódios foram de negligência, abandono, violência física, psicológica e financeira.
Como denunciar?
Existem diversos órgãos responsáveis pelo bem-estar dos idosos aqui no Brasil, tornando a denúncia de maus tratos mais fácil. Confira alguns:
# O Disque 100 funciona 24 horas por dia, sete dias por semana;
# A polícia também pode receber denúncias deste tipo, basta discar 190.
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