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#Cinema: Documentário sobre Tancredo Neves vai parar na Justiça por direitos autorais de fotografia
maio 03, 2023 |
| Crédito: Câmara dos Deputados / Divulgação. |
Mais de dez anos após o lançamento, o filme Tancredo – A Travessia volta aos holofotes. O documentário biográfico do ex-Presidente Tancredo Neves, do cineasta Silvio Tendler, virou alvo de briga judicial com o fotógrafo Sérgio Falci. Mas, pelo que indica, o imbróglio está próximo do fim.
No próxima sexta-feira (05/05), o recurso do diretor de Cinema será julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
11 Segundos
O documentário, lançado em 2011, tem quase duas horas de duração, e mostra fotos de Falci por apenas poucos segundos. Porém, no ano passado, o fotógrafo entrou com ação pedindo indenização pelo uso das fotografias.
Tendler contesta, já que o próprio autor confessa que cedeu o uso das imagens para a Fundação Tancredo Neves, que, por sua vez, as doou para o diretor do filme, que aborda a vida de um dos maiores políticos do país.
Parecer
A sentença reconhece que as fotografias ocupam apenas 11 segundos do documentário de 1h44m. “Sendo, assim, meras coadjuvantes, nos termos do acórdão, dispensando-se a obrigatoriedade de autorização do titular”, diz o advogado e desembargador Luis Gustavo Grandinetti, parecerista consultado por Tendler. “As seis fotografias podem ser consideradas meramente acessórias da biografia de Tancredo Neves, dispensando-se a autorização do seu autor”, explica.
Em seu parecer Grandinetti acrescenta que “como se constata, a exibição das fotos reclamadas pelo seu autor não constituíram o objetivo principal da obra Tancredo; não prejudicou a sua exploração comercial e tampouco causou prejuízo ao autor. Daí, que a reprodução das referidas imagens constituem limitação ao direito autoral e o seu uso é inteiramente lícito”, afirma categoricamente o experiente jurista.
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