Brumadinho
#MeioAmbiente: Governo de Minas privatiza a gestão dos Parques Estaduais do Ibitipoca e Itacolomi
dezembro 21, 2022
Mesmo após a tragédia ambiental provocada pela mineradora Vale, em Brumadinho e Mariana, nos mostrando a fragilidade de deixar a iniciativa privada controlar a manutenção dos nossos recursos naturais, o Governo de Minas Gerais, anunciou nesta quarta-feira (21/12), a privatização dos parques estaduais Ibitipoca, na Zona da Mata, e Itacolomi, na região Central do estado. O leilão aconteceu na sede da Bolsa de Valores (B3), em São Paulo.
A decisão divide opiniões. Se por um lado, o @governomg prevê uma economia de R$ 2 milhões ao ano, além da geração de cerca de 1,6 mil empregos diretos e indiretos; por outro, mais uma vez, estamos entregando à iniciativa privada um patrimônio natural que, antes era gratuito e aberto à população, agora terá ingresso e será trabalhado para gerar receita das mais diversas formas — e ainda com o risco de pouco ou zero diálogo com a população do entorno.
Pelos próximos 30 anos, a Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, representada pela corretora Fram Capital, terá a concessão dos Parques Estaduais mineiros. Ou seja, segundo o Governo de Minas, a empresa será responsável pela requalificação, modernização, operação e na aplicação dos recursos para a implantação, manutenção e reforma de infraestruturas das unidades, como centro de visitantes, quiosques, mirantes, camping, espaços para venda de alimentos e bebidas, estacionamento e transporte interno.
A expectativa é que a concessão dos parques estaduais irá viabilizar investimento de cerca de R$ 15 milhões, ao longo dos próximos seis anos, conforme projeto estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Outra importante característica do projeto é a destinação de 2% de todas as receitas da futura concessionária para custear ações como educação ambiental, integração com o entorno e pesquisas.
Atuação
A empresa Parques Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura é, atualmente, a concessionária do Parque Nacional Chapada dos Veadeiros, em Goiás, e do Parque Caminho do Mar, em São Paulo. Para as unidades em Minas Gerais, a concessão será para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação, bem como de serviços de gestão, operação e manutenção dos atrativos existentes.
Em contrapartida, a empresa poderá, ao longo dos 30 anos, obter receitas advindas de atividades como cobrança de ingresso, hospedagem, alimentação, comércio e serviços turísticos, incluindo atividades de turismo de aventura. A empresa terá, ainda, que pagar um percentual mensal de até 5% do seu faturamento ao Estado ao longo dos anos.
Caberá ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) a gestão administrativa das unidades, mantendo a responsabilidade pelas ações de conservação ambiental, fomento a pesquisas, educação ambiental, prevenção e combate aos incêndios, além da gestão do contrato de concessão, o monitoramento e a fiscalização do desempenho do parceiro privado.
Recompensa
Em outubro deste ano, segundo o jornal Brasil de Fato, o Governo de Minas se reuniu com o então ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, para formalizar o repasse de R$ 150 milhões a sete parques ambientais. O recurso é oriundo de uma multa aplicada pelo Ibama à mineradora Vale em decorrência do crime em Brumadinho.
Em 2020, um acordo entre os governos federal, estadual e a mineradora converteu a penalidade em investimentos em parques ambientais no estado. A decisão é questionada pelo Ministério Público Federal de Minas Gerais e criticada por movimentos sociais ligados à defesa ambiental.
Para o setor, a punição foi transformada em uma recompensa para a mineradora, que terá acesso a locais estratégicos, antes não acessados por ela. Os locais em questão são os parques nacionais da Serra da Gandarela, da Serra do Cipó, da Serra da Canastra, do Caparaó, Grande Sertão Veredas, Cavernas do Peruaçu e Parque Nacional das Sempre-Vivas.
A matéria do Brasil de Fato, mostra ainda que, segundo o governo, o montante de R$ 150 milhões será gasto com a construção de trilhas, aquisição de veículos, computadores, kits de energia solar e sistemas de comunicação. Toda a aplicação e gestão dos recursos será feita pela própria mineradora.
Natureza privatizada
O Parque Estadual do Ibitipoca se localiza no município de Lima Duarte, região da Zona da Mata, com área de aproximadamente 1,5 mil hectares. Recebe em torno de 90 mil visitantes ao ano e é uma unidade bastante consolidada como destino turístico.
Um destaque do projeto da concessão é a previsão da construção de uma nova portaria de acesso ao parque pelo lado norte, abrangido pelo município de Santa Rita do Ibitipoca, que irá beneficiar o desenvolvimento socioeconômico das comunidades rurais ali inseridas, atendendo assim, um antigo pleito dos moradores locais, além de dinamizar o fluxo dos visitantes para novos atrativos que serão abertos à visitação.
Já o Parque Estadual do Itacolomi fica localizado entre as cidades históricas de Ouro Preto e Mariana, com área de aproximadamente 12 mil hectares. A área é reconhecida como um destino do Patrimônio Mundial da Humanidade e recebe em torno de 15 mil visitantes ao ano. Abrange uma importante área de mata atlântica com toda sua biodiversidade, e tem o Pico do Itacolomi como principal atrativo turístico.
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Jornalista
